Educação

Sinte inicia hoje ciclo de debates pelo FUNDEB permanente

Emenda Constitucional que criou o Fundo tem validade até o final do próximo ano e o governo federal não tem interesse na continuidade da proposta

A Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) em Mossoró, inicia nesta sexta-feira, 1 de novembro, o Ciclo de Debates sobre o Fundeb Permanente. O Ciclo de Debates está distribuído em oito polos, contemplando inicialmente toda a cidade de Mossoró e acontecerá no período de 1 novembro  a 6 de dezembro do corrente ano.

A primeira edição do Ciclo será realizada às 15h desta sexta-feira, na Escola Estadual Hermógenes Nogueira, no conjunto Abolição IV. A atividade contará com as participações do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor Heleno Araújo e do assessor parlamentar, advogado e mestre em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ronaldo Maia.

O “Polo 1”, sediado pela Hermógenes Nogueira, é composto pelas escolas 30 de setembro, Abolição IV, CAIC, Cardeal Câmara, Diran Ramos, Luiz Dantas, Nossa Senhora das Graças, Padre Alfredo e Santa Delmira.

O FUNDEB é o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, através do qual são destinados recursos para toda a manutenção da educação básica. Propostas que tramitam na Câmara e no Senado defendem a permanência do Fundo, mas divergem sobre o patamar de complementação da União

A Emenda Constitucional que criou o FUNDEB tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União, que atualmente é de 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios. A expectativa é de que se estabeleça um pacto entre as propostas para acelerar a tramitação e chegar a uma aprovação do novo modelo. O governo Bolsonaro, porém, sinaliza pelo fim do FUNDEB, o que exige mobilização da sociedade para sua manutenção.

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