O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp-RN) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) avaliam acionar a Justiça contra o Governo do Estado pelo atraso no pagamento do 13º salário. Conforme já havia sido adiantado pelo secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou, na segunda-feira (4), um calendário no qual o pagamento só será finalizado totalmente em 10 de janeiro.
Conforme previsto em lei, o 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro. Os sindicatos consideram o atraso uma “agressão ao servidor”.
A medida gerou descontentamento entre os trabalhadores. A presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, diz que a entidade estuda providências com a assessoria jurídica. “Isso é atraso salarial. A governadora Fátima escolhe terminar o ano com superávit e com os cofres no azul, e novamente deixa os servidores completamente no vermelho. O governo vai iniciar 2024 com salários atrasados e nós do Sinsp vamos nos reunir com nossa assessoria jurídica para analisar os próximos passos. Possivelmente acionaremos a Justiça para que a Constituição seja cumprida e os servidores respeitados”, disse.
A sindicalista fez duras críticas ao calendário anunciado pela governadora. “Esse anúncio é uma agressão à dignidade de nós servidores públicos. Uma ação intempestiva do governo, que além de desprovida de respeito com os que fazem o serviço público, também está muito distante do que há no regimento legal. Sem o 13º salário os servidores não terão como preparar sua ceia natalina. Será um final de ano às mínguas, de penúria. Sem 13º salário e sem recomposição salarial mais uma vez”, pontuou.
Tribuna do Norte
