Perda

Servidor público de Mossoró perde isenção do IPTU

A informação é da presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha

O servidor público da prefeitura de Mossoró começou o ano com uma péssima notícia: a perda do direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), professora Marleide Cunha, a assessoria jurídica da entidade informou que o servidor público de Mossoró não tem mais isenção de IPTU a partir de 2020. Isso porque o Tribunal de Justiça do RN , junto com o Ministério Público estadual, considerou Inconstitucional a Lei Municipal que dava isenção ao servidor público.

“Esse é um entendimento Nacional da Justiça, pois julgam que o servidor público não pode ter esse “privilégio” em relação aos demais cidadãos e cidadãs”, relata Marleide Cunha.

Ela ressalta que já questionou o advogado do sindicato sobre o que pode ser feito para reverter. “Fomos informados que infelizmente não há nada que possamos fazer:, lamenta a sindicalista, acrescentando que “passaremos a pagar IPTU já em 2020”.

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