financiamento

Senado aprova cota para mulheres

Proposta prevê reserva mínima de 5% do fundo partidário para a criação, manutenção e promoção de campanhas femininas na política

O Plenário do Senado Federa aprovou, na quarta-feira (14) a PEC 18/2021, que busca garantir que as candidaturas femininas sejam efetivamente financiadas pelos partidos políticos. A primeira votação, realizada na mesma sessão, contou com placar de 69 a quatro. O texto da PEC irá agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta, apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), inclui na Constituição uma regra que foi introduzida em 2015 na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995): a reserva mínima de 5% do fundo partidário para a criação, manutenção e promoção de campanhas de mulheres na política. Além de prever o mínimo de 30% das candidaturas para mulheres para os cargos legislativos, a PEC estabelece que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha serão destinados a candidaturas femininas.

Os parlamentares tiveram um dia de debates sobre propostas relacionadas à reforma eleitoral. Os senadores também aprovaram, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) PL 1.951/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que determina uma cota de 15% das cadeiras para mulheres em Câmaras de Vereadores, Assembleias e na Câmara dos Deputados.

Os senadores também aprovaram o PL 783/2021, que redefine critérios para distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais. Pela proposta, só podem participar da distribuição de vagas não preenchidas partidos que alcancem a cláusula de desempenho imposta pela Emenda Constitucional 97, de 2017.

Também foi aprovado o PL 4.572/2019, que busca conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádios e televisões. A proposta, do senador Jorginho Mello (PL-SC), teve relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ).

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