A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para investigação e prisão de parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem.
Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, seis votaram a favor da proposta: Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dickson (União Brasil), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL).
Apenas Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT) se posicionaram contra.
A PEC determina que deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara ou ao Senado.
A análise será feita em votação secreta e exige maioria absoluta dos parlamentares, com prazo de até 90 dias para a decisão. Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos devem ser enviados ao Congresso em até 24 horas, cabendo aos deputados ou senadores decidir se autorizam ou não a prisão.
