Secretário justifica redução no Orçamento para 2024

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, atribuiu a redução de R$ 49 milhões no Orçamento de Mossoró para 2024 à queda na receita prevista para 2023. Em audiência pública sobre o tema, na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (18), ele informou que a base para a decisão foi o valor arrecadado até este mês.

“Observamos déficit na receita prevista e, após analisarmos a previsão para o próximo ano, concluímos não ser possível nem sequer manter o valor fixado para 2023. Com isso, houve redução nas despesas previstas para todas as secretarias do Município, com exceção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania”, disse.

Conforme o Projeto de Lei do Executivo 68/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) e em tramitação na Câmara, a receita estimada da Prefeitura para 2024 é de R$ 1 bilhão e 141 milhões, ante R$ 1 bilhão e 190 milhões previstos para 2023.

Debate

A audiência pública foi mais uma etapa da análise, no Legislativo, do projeto da LOA. Após a fala inicial de Kadson Eduardo, parlamentares fizeram questionamentos.

A vereadora Marleide Cunha (PT) demonstrou preocupação com a redução de recursos, em pastas como Saúde, Educação, Cultura e Segurança – e os efeitos dessa queda na prestação de serviços e pagamento de salários aos servidores.

Além dessas preocupações, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) alertou para o não pagamento de emendas impositivas e defendeu critérios objetivos para a destinação de emendas este ano. “As ações para destinação não estão claras”, observou.

O vereador Paulo Igo (Solidariedade), diante da redução de recursos, mostrou-se preocupado com os concursos públicos da Prefeitura, recentemente anunciados, e com serviços. “O Trânsito, com mais atribuições, porém, menos investimentos”, alertou.

Por outro lado, o vereador Genilson Alves (Pros) elogiou a equipe do prefeito Allyson Bezerra pela qualidade do projeto da LOA. “Não é mais o copia e cola, como em gestões anteriores”, frisou, ao registrar também a eficácia da atual política orçamentária.

Também se pronunciaram na audiência pública Raimundo Nonato Sobrinho “Cinquentinha”, que reivindicou melhorias para a Escola Municipal Dinarte Mariz, no bairro Alto de São Manoel; e os servidores da Câmara Daniele Rodrigues, Emílio Marcos e Adailson Araújo, os quais defenderam critérios mais objetivos e mais segurança jurídica para a destinação de emendas impositivas pelos vereadores e vereadoras.