Conveniência

Rosalba sanciona lei que afeta servidores e “esquece” projetos bons

Prefeita da prioridade máxima à lei que lhe exime de responsabilidades e deixa funcionalismo a ver navios

Aprovada na última terça-feira, 15/6, em regime de urgência, a lei nº 3.776/2020, já foi publicada nesta sexta-feira, 20/6 no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). A lei suspende o recolhimento da contribuição previdenciária patronal, inclusive parcelamentos e reparcelamentos, devidos pela Prefeitura ao PREVI/Mossoró, entre março e dezembro deste ano.

Como trata-se de um projeto que lhe exime de responsabilidade com o repasse de dinheiro ao Previ, inclusive com possibilidade de prejuízo futuro para os servidores, a prefeita já deu o encaminhamento necessário. Outros projetos, que trazem benefícios para os trabalhadores e artistas, por exemplo, seguem sendo ignorados pela chefe do Executivo.

No dia 27 de maio, por exemplo, a bancada de oposição à Rosalba aprovou o Projeto de Lei nº 05/2020 que tem como objetivo suspender a cobrança de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais. Mais de um mês após a sua aprovação, o projeto ainda não foi sancionado pela prefeita.

Aprovado por unanimidade no último dia 9/6, o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 6/2020, de autoria do vereador Gilberto Diógenes (PT), que poderá remanejar 10% dos eventos Mossoró Cidade Junina, Cidadela e Chuva de Bala no País de Mossoró para socorro dos artistas mossoroenses neste período de pandemia, está adormecido na mesa da prefeita Rosalba Ciarlini esperando ser sancionado desde o dia 10.

Rosalba, que se favorece dos empréstimos, deixando de pagar meses consecutivos, colocando, inclusive, os servidores em situação de inadimplências junto aos bancos, não tem qualquer pressa em lhes favorecer.
Quanto ao projeto dos artistas, mesmo a prefeita tendo manobrado durante o período de discussão do PL e transferido para a Saúde grande parte dos recursos no dia 08, véspera da votação na Câmara, nada impede que outros remanejamentos sejam realizados e possam complementar o que ainda restou dos recursos, mais de R$ 321.374,72 do orçamento destinados aos eventos. Mas Rosalba não tem pressa para isto. A sua pressa corre no ritmo de suas conveniências.

Os vereadores da oposição tem buscado respostas da prefeita sobre previsão para sanção das leis, mas não são ouvidos. O Portal do RN questionou a administração municipal ontem sobre o assunto (ver matéria aqui), mas até agora não houve pronunciamento oficial.

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