Prefeitura faz propaganda enganosa com pagamento da folha

Gestão contabiliza desembolso de aposentados e pensionistas com grande feito, e “esquece” de informar sobre entrada de recursos

A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini está fazendo propaganda enganosa com o pagamento da folha salarial do mês de novembro. Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Comunicação Social (Secom/PMM) informa que “a Prefeitura de Mossoró iniciou hoje (28/11) o pagamento dos salários dos servidores municipais. Aposentados e pensionistas já estão com os valores creditados em conta”.

Embora o Previ Mossoró integre o organograma estrutural da prefeitura, o dinheiro com o qual são pagos os vencimentos de aposentados e pensionistas não é fruto da arrecadação municipal, mas das contribuições previdenciárias dos servidores da ativa, cujos repasses, inclusive, estão em atraso.

Ademais, a gestão Rosalba Ciarlini somente iniciará o pagamento da folha dos servidores da ativa no dia 6 de dezembro, prazo limite para tal, ou seja, no quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Uma outra questão que chama a atenção no comunicado da prefeitura sobre o desembolso dos salários de novembro é que nem mesmo os servidores da Educação receberão seus salários amanhã, 30 de novembro, último dia útil do mês. Válido ressaltar que nesta sexta, 29/11, todas as prefeituras do Brasil, a de Mossoró inclusa, receberão os valores referentes aos repasses constitucionais, incluindo aqueles relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Também entrarão nos cofres das prefeituras a terceira parcela do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dessa rubrica, Mossoró receberá R$ 1.535.876,55. Do FUNDEB, deverá chegar aos cofres municipais cerca de R$ 2 milhões.

Outro aspecto que deve ser ressaltado é que o acumulado do FPM de 2019 teve um aumento, até agora, de 7,9% e o FUNDEB, de 4,8%. Somadas todas as transferências constitucionais, os recursos que chegaram às contas da municipalidade cresceram 3,3% no comparativo dos últimos 12 meses. Até 28 de novembro de 2018, Mossoró havia recebido R$ 272.464.448,13. De 29 de novembro do ano passado até hoje, as transferências renderam aos cofres da prefeitura de Mossoró mais de 280 milhões de reais, para ser mais exato: R$ 281.384.674,17.

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