RN passa a emitir carteira de identificação para pessoas com autismo
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN-PR
O Rio Grande do Norte passou a contar oficialmente com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A criação do documento foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado.
A nova lei, de nº 12.459/2025, tem como objetivo garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados para pessoas com autismo, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A CIPTEA será emitida gratuitamente, inclusive em caso de segunda via. O documento é destinado a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegura atendimento prioritário em repartições públicas, unidades de saúde, escolas, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.
Além de facilitar a identificação, a carteira também permitirá ao Estado manter um cadastro atualizado das pessoas com TEA.
