O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.477, que institui a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarros Eletrônicos. A norma foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado e prevê ações educativas voltadas a escolas públicas e privadas.
De acordo com o texto, o objetivo é informar e sensibilizar a comunidade escolar sobre os riscos do uso dos dispositivos, também conhecidos como vapes. A lei considera cigarro eletrônico qualquer aparelho que utilize bateria e reservatório para aquecer líquidos com nicotina ou outras substâncias que produzam vapores ao serem inaladas.
Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização, produção de materiais informativos, incentivo a pesquisas sobre os impactos do cigarro eletrônico na saúde pública e capacitação de profissionais das áreas de educação e saúde para atuarem na prevenção.
As ações poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil. O texto também determina que o Poder Executivo apresente, todos os anos, um relatório público com os resultados das atividades desenvolvidas e o alcance das campanhas.
