A suspensão da pesca do atum no Brasil por parte do Governo Federal já tem provocado consequências na economia do Rio Grande do Norte, maior produtor e exportador do Brasil do pescado. Empresas já têm dispensado funcionários em férias coletivas, como é o caso da Produmar, que deu férias a 100 pescadores, e apontam ainda que a suspensão, que no papel é até dia 1º de janeiro, na prática será até o fim do primeiro mês de 2024, uma vez que a pesca do atum depende da posição da lua. Com isso, o pescado só voltaria a chegar a mesa dos potiguares a partir de fevereiro, segundo interlocutores do segmento pesqueiro potiguar.
Nesta terça-feira (19), representantes do Ministério da Pesca, do Meio Ambiente, autoridades e interlocutores do setor pesqueiro vão se reunir em Natal para discutir a medida e os impactos para o segmento. Anualmente, o Brasil precisa cumprir uma “cota” de pesca de atum, cota esta que não pode ser ultrapassada por tratados internacionais.
A medida tem afetado grandes empresas, mas também pequenos empresários, como é o caso do vendedor Josenilson Alves de Moura, 52 anos, que trabalha com atum há 40 anos no Canto do Mangue, nas Rocas. O pescado específico do atum (albacora-bandolim) representa 70% de suas vendas e segundo ele, o prejuízo no faturamento será de pelo menos 50%. O vendedor cita ainda que possui pescado em seu estoque e que há expectativa de receber novo carregamento do que já havia sido pescado, mas alega que haverá reajuste no preço.
“Agora no último dia 15 pararam de chegar todas as espécies, soubemos pelos fornecedores. O prejuízo é grande, para todos e até para o próprio governo. Sem vender ele não arrecada. Fomos pegos de surpresa com essa notícia porque paralisou toda a espécie. É a primeira vez que isso acontece. Vamos continuar vendendo, pois tenho outras espécies, mas a queda no faturamento é de pelo menos 50%”, alega.
Uma das empresas afetadas diretamente no Polo Atuneiro em Natal é a Norte Pesca, que tem o atum como principal produto, sendo responsável por 90% das exportações. Segundo o diretor Rodrigo Hazin, a avaliação é de que a pesca foi interrompida justamente no melhor momento da safra pesqueira, que é de outubro a maio. Ele acrescenta que a empresa avalia férias coletivas, medida já adotada por uma concorrente potiguar.
“Não esperávamos isso, porque pelas projeções do próprio governo conseguiríamos chegar até o fim do ano pescando, mantendo a cota. Em função dessa expectativa, não esperávamos essa interrupção. Dia 05 estava todo mundo dentro do porto e dia 15 foi parado. Não teremos receita alguma em janeiro”, alega.
Para o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Rio Grande do Norte (Sindipesca), Arimar Filho, a medida do Governo Federal foi uma “surpresa” para o segmento. Ele alega que, em setembro, uma reunião em Brasília definiu que o país cumpriria a cota junto a Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), que era de pescar até 5.440 toneladas, isto é, não seria necessária suspensão da pesca.
“Não são apenas 15 dias de suspensão. Para nós que trabalhamos com pesca long line os barcos só sairão no final de janeiro, então são 45 dias. Tivemos peixe agora e só vamos ter novamente no começo de fevereiro. Afeta faturamento das empresas, a ruptura do fornecimento do material para nossos clientes e a abertura de brecha para concorrentes de outros países”, alega.
O titular da Secretaria de Agricultura e Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, disse que a medida foi “responsável e correta” e alega que a ação visa “evitar que o Brasil seja penalizado e inclusive proibido de pescar, que seria o pior cenário”.
“Esse ano o Brasil entrou numa rodada de negociação para se rever essas cotas junto à ICAAT e tentar ampliá-la, pois acabam sendo injustas. A China, Japão e Espanha têm cotas, e a nossa felizmente temos alcançado com certa facilidade. Há dois anos, quando foi descoberto através do controle das empresas de pesca, percebeu-se que o Brasil pescava acima da cota. Negociou-se que ao longo de cinco anos o país devolveria esse excesso, isto é, pescando nossa cota e um pouco menos do que foi permitido para “pagar” aquilo que foi pescado a mais. Esse ano mais uma vez estávamos nos aproximando acima do que era pescado”, disse. “A partir do dia 02 volta-se à normalidade”, diz.
O ex-secretário de Pesca do RN, professor Antônio Alberto Cortez, criticou a portaria e aponta que a medida atrapalha empresas que atuam regularmente. “Considero totalmente desnecessária e arrisco até a dizer, que é cruel essa proibição cujo único efeito é penalizar os que atuam legalizados. Isto também na esteira prejudica a economia já combalida do RN. A cota foi sim extrapolada, mas poderia ser perfeitamente compensada”, aponta.
Tribuna do Norte
