Concordo. As horas e dias vão se passando e, é chegado o momento de fazer respeitar o que está na lei, e não o que está na cabeça de uma pessoa. O recado que se repete entre aqueles de bom-senso e preocupação com a frágil democracia brasileira vai direto, sem rodeios, aos devaneios do ministro do Supremo Tribunal Federal (FTF), Alexandre de Morais. Além do fim da independência entre os poderes, suas decisões ferem a Constituição Federal, entre outros pontos, o princípio da legalidade. Ações de vingança pessoal não refletem a importância que tem a Corte no cenário daquilo que deveria ser de equilíbrio legal.
Só os loucos e radicais extremistas comemoram esse tipo de comportamento. De um lado uma pessoa que foi condenada nas três instâncias, inclusive com pena reconhecida pela próprio supremo, é retirada da cadeia para ser presidente da República, mesmo com todas as provas claríssimas dos crimes. Agora, um sujeito sem nenhuma condenação fica em prisão domiciliar, usando tornozeileira e impedido de conversar até com os próprios filhos. O direito a expressão, atividade política e de reunião, é garantido por lei. Eu lembro bem, parte da turma que festeja perseguição nos dias de hoje, um dia foi as ruas, talvez, com a falsa luta por liberdade. Na verdade, que esta seja dita, queriam apenas o poder para manipular pessoas e enterrar o Brasil na lama.
AGOSTO BRANCO
E segue a dica. O mês de prevenção contra o câncer de pulmão é o Agosto Branco, dedicado à conscientização e prevenção do tabagismo que, de acordo com os especialistas, é o principal fator de risco para a doença. O objetivo do Agosto Branco é alertar a população sobre os perigos do tabaco e promover a redução de casos e mortalidade por câncer de pulmão. Em Mossoró-RN, entendendo que a prevenção é o melhor caminho, a Liga de Estudos e Combate ao Câncer vem promovendo uma campanha na qual estarão disponibilizadas 100 tomografias ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na linha de prevenção para o tratamento precoce da doença, a Liga vem ofertando esse procedimento ao público formado por pessoas entre 50 e 80 anos. Sempre observando a condição de fumantes ou deixaram o vício nos últimos 15 anos. E para participar é muito fácil. Basta se dirigir ao Hospital da Liga, na antiga Casa de Saúde Santa Luzia, na Praça dos Hospitais, de segunda a sexta, com cartão do SUS, RG, CPF e comprovante de residência, com originais e cópias para conferência. Dado o recado, cuide-se.
RN, ANIVERSÁRIO E RETROCESSO
No dia 07 de agosto o Rio Grande do Norte completou 524 anos de história, porém essa trajetória, no tocante a sua educação, foi manchada. Em seu Instagram oficial a secretaria de educação do governo da professora Fátima Bezerra festejou a data com a seguinte publicação: “Neste 7 de agosto, celebramos o aniversário do Rio Grande do Norte com orgulho da nossa história e da força do nosso povo! Na educação, construímos diariamente o futuro do RN — com o talento dos nossos estudantes, o trabalho de quem faz a escola pública e o compromisso com um estado mais justo e desenvolvido para todos”.
Texto que contraria a realidade. E o internauta não perdeu tempo. Logo abaixo da publicação vem o comentário de miracildoq: “RN fazendo aniversário e a secretaria acabando com a qualidade da aprendizagem com a portaria 6452. Educar é fomentar o conhecimento para a vida e a sociedade, com isso poderemos nos orgulhar da nossa história. Maquiar, camuflar a realidade da educação não fará um povo tomar conhecimento da sua história, tampouco poderá se orgulhar”. A portaria permite que alunos da rede pública estadual avancem de série mesmo reprovando em até seis disciplinas no ensino médio. Um mecanismo de “aprovação quase automática” que compromete gravemente a qualidade da educação estadual, acrescenta o professor Bruno Vital, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Educação-RN, regional Mossoró. E ele tem razão.
PARCERIA COM A SERRA
A diretoria do Baraúnas vai negociando e ampliando seu espaço de trabalho além fronteiras de Mossoró. Nesse sentido acabou acertando uma parceria com a administração do campo de futebol do município da Serra do Mel. Inicialmente se pensou no espaço para treinos, porém com a solicitação de uma vistoria, o tricolor mostra sinais de que poderá mandar alguns dos seus jogos do Campeonato Estadual da segunda divisão no mesmo local dos treinos, ou seja, tomando o rumo da Serra.
Em Mossoró, como já é do conhecimento de todos, a reestruturação ou, reconstrução, do estádio Nogueirão, ainda não saiu do papel. A ideia de transformar o espaço em arena multiuso encontra-se no processo de licitação. Enquanto isso a saída continua sendo jogar na cidade do Assu e, como é o caso do Baraúnas, na cidade de Serra do Mel. Já o outro representante da cidade na Série B, o MEC (Mossoró Esporte Clube), tem seu próprio campo de treino, resta saber onde mandará as partidas oficiais, Joguem onde jogar, votos de sucessos as duas equipes.
TERRITÓRIO SEM LEI
Eu sou do tempo e escola da qual se passavam horas e as vezes perdíamos uma publicação tudo para checar as diferentes versões de uma notícia. Era preferível aguardar a próxima edição para evitar ao máximo jogar notícia falsa. Infelizmente esse cuidado nos dias de hoje são pouco ou nada observados. Porém, cuidado, redes sociais não é território sem lei. E quem deu uma verdadeira aula sobre o direito e a liberdade de comunicação e expressão em tempos de intolerância na net, foi o professor, jornalista e advogado Cid Augusto. A entrevista foi comandada pelo jornalista Marcello Benevolo, durante o podcast Direito e Justiça.
Sempre defendendo a liberdade de expressão, porém com responsabilidade e sem agressões. Cid mostrou, com exemplos concretos, que pode sim haver punição para aqueles que usam as redes sociais para produzir e também reproduzir conteúdo falsos. Isso mesmo, se você replica, sem observar a veracidade da informação, também responde criminalmente, no caso de denegrir a imagem de alguém ou alguma instituição. O assunto é sério e vamos nos prender as fontes que mereçam credibilidade, mostrando todos os lados, e não apenas quilo que nos satisfaz. Parabéns a Cid Augusto pela entrevista, positivamente e extremamente esclarecedora.
EXTREMOZ ANDA AGITADA
O ambiente no município de Extremoz, localizado na chamada região da Grande Natal, já foi mais tranquilo. Nos últimos anos anda agitado em diferentes setores. Já teve agitação na sua administração pública e agora é o mundo do crime que, parece haver se transferido para o seu perímetro urbano. É o crime deixando os grandes centros e ocupando espaço nas cidades do interior, mesmo aquelas próximas da capital potiguar. Depois da agitação com tiroteio e morte do famoso Pica Pau, vem agora um novo acontecimento que manteve a cidade no centro das atenções do noticiário policial.
Notícia publicada aqui mesmo, no portal do rn, conta que um homem de 26 anos, que estava na lista dos 10 criminosos mais procurados do Rio Grande do Norte, foi preso na quinta-feira (7) no bairro Portal do Sol, em Extremoz. A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), após trabalho investigativo. A Polícia Civil não divulgou o nome do preso. Segundo a corporação, ele estava foragido desde a deflagração da Operação Caronte, que investiga a atuação de um grupo criminoso armado, apontado como responsável por pelo menos 41 homicídios em um período de seis meses. A atuação do grupo se concentrava principalmente nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. A turma é da pesada.
MENSAGEM
“Muitas coisas não ousamos empreender por parecerem difíceis; entretanto, são difíceis porque não ousamos empreendê-las.”
Sêneca
A VEZ DOS CORRUPTOS
O momento no Brasil parece propício e vida mansa para os corruptos. Assim entendo o texto publicado na coluna GrandeAngular, assinada pelas jornalistas Lilian Tahan e Isadora Teixeira, no portal Metrópoles. Logo no primeiro parágrafo a matéria conta que, alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção, a empreiteira Construbase venceu, pelo Consórcio Tribunal Novacap, a licitação da estatal para construir a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao custo de R$ 594,7 milhões. A grana é boa e a turma não perde tempo.
Só lembrando, o diretor comercial da Construbase, Genésio Schiavinato Júnior, foi preso temporariamente na Lava Jato e, posteriormente, condenado a 12 anos de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os desembargadores o consideraram culpado em processo criminal sobre esquema de fraude em licitação e pagamento de propina de R$ 20 milhões a representantes da Petrobras e do PT para a obra do Novo Cenpes, da Petrobras. Em 2021, Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao diretor da Construbase para declarar a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação penal, com consequente nulidade de todas as decisões do TRF-4 e remessa do caso para a Justiça Eleitoral. É o Brasil, mostrando a sua cara.
GASTOS DE DEPUTADO NOS EUA
Com contas e salários bloqueados, o Tribunal de Contas da União recomenda investigação sobre gastos do deputado federal Eduardo Bolsonaro, hoje morando nos Estados Unidos. De acordo com o TCU as faltas do parlamentar nas sessões do parlamento ocorreram antes da concessão da licença, e que o valor supostamente envolvido não atingiu o mínimo de R$ 120 mil necessário para abertura formal de investigação administrativa por parte do tribunal. Dessa forma, o TCU determinou que o acórdão seja encaminhado à Mesa Diretora e à Unidade de Controle Interno da Câmara, responsáveis por decidir medidas cabíveis.
O pedido foi motivado por representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que argumentou que as ações de Eduardo no exterior poderiam ferir a soberania nacional. Técnicos do TCU apontaram “indícios suficientes de irregularidades” em razão das ausências não justificadas do deputado nas sessões do plenário, sem que tenha sido aplicado desconto em sua remuneração. A licença de Eduardo Bolsonaro teve início em março, quando ele se afastou do mandato para residir nos Estados Unidos. O período despertou atenção além das ausências, pois o deputado estaria envolvido em articulações junto ao governo americano, que estão sendo apuradas em inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. (Fonte: Diário do Poder).
LIDERANÇA FEMINA EM ISRAEL
Diferente dos seguimentos radicais que, de todas as formas, tentaram atingir negativamente a boa imagem da professora na gula pelo poder, a ex-reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludimila de Oliveira, tem reconhecimento internacional. E esse veio via convite da Embaixada de Israel no Brasil, e ela já viajou, para participar de uma missão diplomática humanitária no Estado de Israel. A visita começou no dia 09 e segue até 16 desse mês de agosto, ao lado de outras mulheres representantes da liderança evangélica no Brasil.
A presença da professora na delegação representa um reconhecimento à sua trajetória como educadora, gestora e liderança no cenário evangélico brasileiro, além de ser uma oportunidade de estreitar diálogos sobre valores universais, tolerância e cooperação entre nações. De acordo com a carta-convite enviada pela Embaixada, a iniciativa tem como propósito fortalecer os laços de amizade e cooperação entre Brasil e Israel, por meio do diálogo inter-religioso e da promoção de intercâmbios com lideranças femininas de destaque no campo da fé. A missão também busca valorizar princípios espirituais e incentivar a compreensão cultural mútua entre os dois países. (Com informações do portal Cine TV RN).
DICA LEGAL – GCM: MEIA VOLTA, VOVER
A criação da Guarda Civil Municipal (GCM), segue gerando diferentes interpretações e, em alguns casos, foi necessário recorrer a esfera judicial. É o caso da GCM da cidade de São Caetano do Sul (SP), na qual seus integrantes estavam obrigados a seguir regras rígidas que, legalmente, são obrigatórias no contexto militar. De acordo com matéria publicada no portal Consultor Jurídico, assinada pelo jornalista Eduardo Veloso Fuccia, a aplicação de regulamentos disciplinares de natureza militar a guardas civis, como os que proíbem o uso de barba e obrigam a prestar continência, afronta o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014) e deve ser abolida. Ainda de acordo com a matéria, a juíza Daniela Anholeto Valbao Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível da cidade, adotou esse entendimento ao julgar procedente ação que requereu a declaração de nulidade dos dispositivos de natureza militar aos quais são submetidos os membros da GCM local.
Ela argumentou em sua decisão que a vedação a regulamentos militares não compromete a disciplina necessária ao bom funcionamento da guarda municipal, apenas a adequa aos parâmetros constitucionais e legais. A magistrada ainda lembrou que, as polícias civis estaduais e a Polícia Federal também são instituições armadas de segurança pública e não se submetem a práticas militares, “mantendo sua funcionalidade e disciplina através de códigos de conduta próprios compatíveis com sua natureza civil”. As punições se referem à obrigação de prestar continência, à vedação ao uso de barba, à padronização de cortes de cabelo, à utilização de pronomes hierárquicos específicos e à proibição de participar de atividades sindicais preparatórias para greve. O artigo 2º da lei federal estabelece que as guardas municipais são “instituições de caráter civil”. O parágrafo único do artigo 14 determina que “as guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar”.
