Proposta

Rejeitada extensão de reajuste para todos

Bancada governista se absteve e, com isso, proposta não teve os 13 votos necessários para aprovação

O recurso estendendo o reajuste de 16,38% a todos os servidores do Governo do Estado do Rio Grande do Norte não passou em votação no plenário da Assembleia Legislativa, em sessão realizada nesta quinta-feira, 7/11.

Sob clima de muito debate, a proposta, inconstitucional em sua origem, foi prejudicada em sua votação porque a bancada da situação se absteve de votar, o que impediu que o recurso tivesse os 13 votos necessários.

A emenda ao projeto de Lei Nº 12/2019, de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB), que estendia o aumento salarial concedido aos procuradores do Estado, a todos os servidores públicos estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%, foi declarada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia porque fere tanto a Constituição Federal quanto a Estadual, que estabelece em seu artigo 46 que propostas que visem a criação de cargos ou aumento de salário dos servidores são de competência privativa do(a) governador(a)

O líder do governo, George Soares (PL), encaminhou o voto de abstenção da bancada governista na Assembleia. “Para não atrapalhar a votação da emenda do deputado Nelter, eu encaminho o voto de abstenção da bancada do Governo”, explicou George. A emenda, portanto, foi prejudicada, não tendo os 13 votos necessários.

Com a abstenção da bancada governista, votaram pelo projeto os deputados Allyson Bezerra (SD),

Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SD), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rego (DEM),

Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB), Sandro Pimentel (PSOL) e Tomba Farias (PSDB).

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