Acordo

Reforma da Previdência dos servidores do RN deve ser votada hoje

Proposta será levada a plenário ainda na manhã desta quinta-feira, 24/9

A Assembleia Legislativa deve votar, em primeiro turno, nesta quinta-feira, 24/9, a Reforma da Previdência dos servidores públicos do Rio Grande do Norte. A votação deve acontecer ainda na manhã de hoje.

Inicialmente, os deputados analisarão o texto-base da proposta. Em seguida, eles votarão as modificações no projeto. Como existe acordo entre as bancadas de governo e oposição, a expectativa é que o debate seja tranquilo e que haja quórum para votar o texto.

De acordo com o presidente da AL/RN, deputado Ezequiel Ferreira, o segundo e definitivo turno da votação vai acontecer na próxima terça-feira 29/9. O prazo limite para aprovação da proposta vence em 30 de setembro.

Não há data definida para a promulgação da reforma (por se tratar de PEC, a governadora não precisa sancionar), mas o Estado tem apenas até o dia 30 de setembro para colocar as novas regras em vigor.

Esse é o prazo máximo concedido pelo Ministério da Economia para que estados e municípios se adequem à Reforma da Previdência Geral, promulgada pelo Congresso em 2019. Quem não se adequar pode ser penalizado com o corte de verbas federais.

A votação da Reforma da Previdência será possível graças a acordo firmado entre as bancadas, após a situação apresentar uma nova proposta com a definição de cinco faixas de alíquotas de contribuição.

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