Reforma da Previdência do RN será votada até o final deste mês
Projeto já está pronto para ir a plenário após aprovação do relatório pela Comissão Especial da Assembleia
Segue em tramitação na Assembleia Legislativa a proposta de Reforma da Previdência apresentada ao Legislativo pelo Governo do Estado. Com a aprovação da reforma do regime geral pelo Congresso Nacional, Estados tem até o dia 31 deste mês para aprovar as alterações em seus regimes previdenciários.
Ontem, os deputados que compõem a Comissão Especial da Reforma da Previdência Social do Estado aprovaram, com quatro emendas, o projeto apresentado pelo relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). Essa será a versão que irá à votação final no Plenário da Assembleia.
Das emendas aprovadas, a mais importante é a que altera a faixa de isenção da alíquota de contribuição para os servidores que recebem até R$ 3.053,53. A governadora Fátima Bezerra (PT) tinha proposto um valor de R$ 2.500,00. Já os sindicatos dos trabalhadores queriam a isenção beneficiasse a quem ganha até R$ 3.500,00.
Além do que foi aprovado em seu relatório, duas outras emendas dos deputados Albert Dickson (Pros) e Dr. Bernardo (Avante) vão ser levadas ao plenário como destaque. “Temos que ir em frente, olhando para o Rio Grande do Norte. Nós temos responsabilidade muito grande com o nosso Estado e não podemos fazer demagogia. O que resolve é a realidade, porque a nossa responsabilidade imensa é com o futuro do nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes.
Antes da discussão e votação do relatório, o presidente da Comissão, deputado George Soares (PL) fez um histórico do trabalho da Comissão, que tinha feito a sua última reunião em 16 de março, mas que o trabalho do relator estava em prosseguimento. O deputado lembrou que a Lei Federal estabelece um prazo até 31 de julho para que os Estados e o Distrito Federal façam suas reformas previdência. “Se o prazo não for cumprido os Estados e Distrito Federal não receberão os repasses do governo Federal”, enfatizou.
O relatório será publicado nesta quinta-feira, 2/7 no Diário Oficial Eletrônico e encaminhado para ser colocado na Ordem do Dia para a votação final em Plenário. Participaram da reunião os deputados George Soares, Raimundo Fernandes, Souza Neto (PSB) Albert Dickson e Dr. Bernardo.
