O governo do Rio Grande do Norte prorrogou o prazo de adesão de pessoas e empresas ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Refis), que iria originalmente até a terça-feira (31). O novo prazo é o dia 30 de novembro, segundo anunciou a governadora Fátima Bezerra (PT).
O objetivo do programa é regularizar dívidas fiscais e aumentar a arrecadação do estado. Estão disponíveis descontos em juros, multas e até sobre o valor do débito, além de casos com possibilidade de parcelamento no valor total.
A prorrogação do programa foi anunciada pela governadora do estado pelas redes sociais ainda na noite de terça-feira (31). De acordo com ela, a medida atendeu a pedidos feitos pelo Conselho Regional de Contabilidade e pela Fecomércio RN.
“Isso vai permitir que mais contribuintes possam usufruir dos benefícios e regularizar dívidas fiscais com o estado”, declarou.
O decreto que altera o prazo do programa foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º). O documento aponta como motivos para alteração, “a grande demanda de contribuintes interessados em regularizar seus débitos” e “problemas no sistema da Procuradoria Geral do Estado utilizado na operacionalização do Refis em relação aos débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado”.
