Em pauta

Proposta apresentada pela bancada da situação garante acordo para votação da Reforma da Previdência

Pela negociação, foram estabelecidas 5 faixas de contribuição, com manuenção do percentual atual para quem ganha até R$ 3,5 mil

Uma nova proposta sobre as alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores da administração estadual, apresentada pela bancada de situação e negociada com o governo e a bancada da oposição pode contribuir para garantir que a Reforma da Previdência, em pauta nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, possa ser votada e aprovada.

Pela proposta, a alíquota para os servidores ativos que ganham entre R$ 3.053,53 e R$ 3.500,00 baixou de 14% (retensão inicial do governo) para 11%.
Os inativos que recebem até R$ 3.500,00 teriam isenção total de contribuição.

Para os que ganham entre R$ 3.501,00 a R$ 6.101,00, a nova taxa seria de 14%. Pela negociação, a maior alíquota ficaria para quem ganham acima de R$ 25 mil, que passaria de 16% para 18%.

Com a negociação, o texto começa a ser lido nesta quarta-feira, 23/9, no plenário da AL/RN e ser votado em primeiro turno amanhã, 24/9. A matéria deverá ser aprovada até o próximo dia 30 deste mês.

Deputados da situação e da oposição consideram que a proposta é a mais viável para aprovação e contempla a necessidade do governo de aprovar a reforma. “Acho que chegamos a um consenso”, afirmou ao G1 o deputado Kelps Lima (Solidariedade). Se for aprovado em primeiro turno amanhã, a votação em segundo turno deve acontecer na próxima na terça-feira (29/9) ou na quarta-feira, 30/9, último dia do prazo.

A proposta traz cinco faixas de contribuição. Veja abaixo:

Até R$ 3.500,00 – 11%
De R$ 3.500,00 a R$ 6.101,00 – 14%
De R$ 6.101,00 a R$ 15.000,00 – 15%
De R$ 15.000,00 a R$ 25.000,00 – 16%
A partir de R$ 25 mil – 18%.

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