Projeto de lei propõe regulamentação dos flanelinhas
Audiência pública discute proposta que visa cadastro, capacitação e regras para atuação dos guardadores de carro na capital potiguar
Foto: Reprodução
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Natal busca regulamentar as atividades dos guardadores de carro, popularmente conhecidos como “flanelinhas”, na capital potiguar. A proposta é de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) e foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (20) na Casa Legislativa.
A proposta prevê medidas como o cadastro obrigatório dos trabalhadores, incentivo à formação de associações, capacitação profissional e a definição de regras claras para o uso dos espaços públicos por parte dos flanelinhas. Atualmente, não há qualquer mecanismo de fiscalização ou punição para possíveis abusos cometidos por esses profissionais em Natal. Também não existem dados oficiais sobre quantos atuam na capital.
“Muitos condutores de veículo têm se sentido amedrontados, pressionados e constrangidos, coagidos a fazer algum tipo de pagamento com medo de algum tipo de represália ou de danos ao seu próprio veículo, como arranhar o carro, furar os pneus”, explicou o vereador Kleber Fernandes.
