Nas grandes e médias cidades pelo Brasil afora, e em outros países também, um problema parece comum: a crescente população de moradores em situação de rua. Alguns fazem questão de viver assim, porém me parece a maioria na verdade sobrevive assim. Não é o que queriam, mas a situação é essa e tenta se virar como pode. Na cidade do Rio de Janeiro os governantes tomaram a decisão certa pelos motivos errados, resolveram tirar esses moradores da rua e, querendo ou não, leva-los para algum tipo de abrigo. Só que, a justificativa apresentada por um secretário de que é preciso limpar as ruas para que a cidade carioca volte a receber turistas, não caiu bem.
Estão encarando um grave problema social como um entulho, uma sujeira qualquer que precisa ser removida. Não é bem assim que a banda toca, pois agindo desta maneira estaremos abrindo mão da nossa condição de seres humanos. Não sou do time dos “coitadinhos deles”, pois existem aqueles que preferem e escolheram viver na rua, porém essa não é a regra. Precisa-se de políticas públicas para acolher os necessitados, e não um vassourão para arrasta-los como se fosse uma coleta de lixo.
MORRENDO DUAS VEZES
Uma das mudanças vistas como maldade pura na reforma da Previdência no texto aprovado pelos deputados federais, é a redução para 60% da pensão por morte. Imagine se uma família, vamos a um número fechado de três pessoas, que depende de um salário mínimo para viver e, a fonte recebedora desse estimado valor vem a falecer, o que será dos membros restantes que terão que pagar água, luz, comprar comida, roupa, lazer nem pensar, cuidar da saúde com medicamentos enfim, como sobreviver? Não sobrevive, então, essa família morre duas vezes. Uma com a fonte que se foi e a outra com os 60 por cento que não bancará nada. Maldade pura.
ROTA DO SAL DO RN
No momento em que algumas dificuldades são lançadas no caminho da produção do sal marinho potiguar, uma iniciativa da Câmara Municipal de Mossoró expõe uma espécie de reação para mostrar o quanto esse produto é importante para a economia da região e do Estado. O legislativo mossoroense aprovou proposta levantada pelo vereador Alex Moacir (MDB) reconhecendo o interesse turístico e social com o projeto Rota do Sal do Rio Grande do Norte.
É verdade que já existe movimentação nesse sentido de exploração turística, porém muito aquém do potencial oferecida por toda cadeia produtiva. Ao invés de se contentar com o turismo independente, como ocorre hoje, é preciso se organizar e fomentar o interesse por uma prática mais constante e assim impactar mais positivamente através do turismo a economia, emprego e geração de renda. E isso o projeto Rota do Sal RN, saindo do papel é claro, pode proporcionar.
DECRETO SE COLAR, COLOU!
Como não tinha um plano de governo próprio, teve que trazer do Piauí sem mesmo se preocupar em retirar o nome do outro estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) vai dando suas tropeçadas. Apesar do tempo não ser tão longo em sua gestão, já andou decretando e suspendendo decreto. O mais recente diz respeito a sua decisão de impor sua autoridade as decisões judiciais no Rio Grande do Norte em relação a possíveis desapropriações de imóveis particulares invadidos. Pelo decreto por ela baixado, se existisse uma decisão da justiça determinando a desocupação a Polícia Militar, antes de cumprir a decisão, teria que ouvir se ela, a governadora, autorizava ou não.
Alguém bateu no ombro da gestora e avisou que ela não detém essa autoridade de alterar o ordenamento jurídico do país. Com o lembrete Fátima Bezerra resolveu suspender sua decisão, já que não valia nada mesmo. Isso é ruim para um estado cheio de necessidades e dificuldades para se desenvolver e sua autoridade maior perde tempo querendo impor suas vontades pessoais. ´Vai se caracterizando como o governo do: Se colar, colou!
FISCALIZAÇÃO PARA TODOS
Precisamos sim do trabalho da vigilância sanitária, porém o seu alcance deveria ser para todos. Outro dia ouvi relato de um pequeno comerciante vendedor de espetinho dizendo que recebeu a visita de uma equipe que exigiu, prazo de 30 dias, que ele reconstruísse o banheiro do seu pequeno estabelecimento, trocando as paredes de madeira por alvenaria ou gesso. Ótimo, que assim seja. Agora, por onde anda essa turma que não observa a sujeira e fedentina dos banheiros do terminal rodoviário de Mossoró, dos banheiros da Praça do Carcará e a bagunça nos banheiros da Praça da Convivência? A fiscalização precisa ser para todos, ou eu estou errado? E o pior, os locais citados recebem visitas de pessoas não apenas de Mossoró, mas de visitantes vindos de outras regiões do pais e até além fronteira da terra brasilis. Vamos fiscalizar e cobrar ambientes com boa higiene, mas que essa cobrança alcance pequenos, médios e grandes comerciantes.
AGORA SUJOU MESMO
Em Mossoró dos buracos a situação tende a se complicar e andou piorando com a decisão dos garis de não pegar seu instrumento de trabalho e cair em campo. Como estão com seus salários em atraso, resolveram cruzar vassourões e desligar o motor dos carros coletores. Pronto, a cidade que é carente de limpeza agora sujou mesmo. Se o seu principal batalhão de limpeza resolver suspender suas atividades a cada atraso, a coisa pode até feder, literalmente.
Agora, sem trocadilhos, não se justifica tamanho descaso, pois podemos até considerar a limpeza pública como um serviço essencial por vários fatores. Cidade limpa é base para se ter saúde, causar boa impressão aos turistas entre outros. E para o serviço ser bem feito, aqueles que trabalham precisam ter seu salário no bolso ao final de cada mês. Com a palavra a prefeitura e as terceirizadas do setor.
MENSAGEM
“O tempo desmascara as aparências, revela a mentira e expõe o caráter”. Erika Carvalho.
A OBRA INFINITA DA RETA
Embora não seja nada bom no assunto, vou recorrer a matemática para tentar definir o que acontece com a obra de duplicação da Reta Tabajara na chegada entre Macaíba, Parnamirim e Natal. É dito que, em matemática, uma reta é um ente geométrico infinito em sua dimensão. Pois bem, parece que isso se aplica aos serviços que estão sendo executados nos últimos anos no trecho supra citado. Uma obra sem fim. O tempo passa e praticamente nada é feito no trecho, caminhando a passos de tartaruga.
Se perguntar acho que ninguém sabe dizer quando aquilo tudo começou. Quem fica com o prejuízo são os motoristas obrigados a trafegar no setor sem as mínimas condições de segurança, principalmente no período da noite. Pelo trecho se tem acesso a BR-304 e BR-101 além de rodovia estadual. Isso significa a presença de caminhões que cruzam o Rio Grande do Norte vindo de outros estados. Tomando como base o meu desempenho nas aulas de matemática, essa é uma questão quase impossível de ser resolvida.
ENCONTRO FASHION LAW
O consumidor, por exemplo aquele torcedor que vai na banquinha da esquina comprar a camisa do clube da sua preferência ou o tênis para disputar uma pelada, gosta de um preço mais em conta. Geralmente estamos falando aqui de produtos de procedência difícil de explicar. É bom saber que as criações de moda também são protegidas por direitos autorais e de propriedade industrial. Dar-se o nome de Fashion Law, que é o segmento do direito que cuida dos assuntos referentes à indústria têxtil, de calçados e joalheria, assim definiu em seu uso a advocacia.
O preambulo acima vem no sentido de anunciar para o dia 20 próximo em Natal a realização do II Encontro Potiguar de Fashion Law – direito da moda. Acontece a partir das 18h no plenário da OAB na Rua Barão de Serra Branca no bairro de Candelária. O interessado por efetuar sua inscrição no site oabrn.org.br.
OUTROS ESPORTES
Não somos mais somente o país do futebol, por aqui outros esportes crescem e projetam campões internacionais. Seguindo o mesmo caminho vitorioso do voleibol que projetou o Brasil mundo afora, temos até campeão em arremesso de peso, como nos mostrou agora os Jogos Pan-Americanos disputados no Peru. Os brasileiros alcançaram também bons resultados na modalidade de badminton. Assim como o tênis, o badminton é jogado com raquete, por dois jogadores, ou dois times de dois jogadores cada. O objetivo, narra a sua definição, é fazer 21 pontos. O ponto é marcado quando um jogador consegue derrubar a peteca no lado da quadra correspondente ao adversário, passando por cima da rede. Então se ligue, são somos mais apenas o país do futebol.
DIREITO ADQUIRIDO
Sempre em nosso último tópico apresentamos alguma informação a cerca daquilo que existe no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente com foco em nossa Constituição, que deveria ser respeitada com a mãe de todas as leis. No rico artigo 5º da nossa Carga Magna pinçamos hoje o seu inciso XXXVI, bem oportuno para barrar aqueles desavisados, ou mero sujeito mau, de intenções ruins, que tenta retirar direitos de um indivíduo ou uma categoria. O inciso diz o seguinte: “XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
Isso posto, ficamos assim certos de que o direito adquirido é um direito fundamental. Que venham as mudanças, porém sem prejudicar aquilo que já existe, proteção essa encontrada também no artigo 6º da lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
