Previ Mossoró tem “rombo” de quase R$ 140 milhões

As gestões municipais de Mossoró seguem, de forma célere, para inviabilizar, num futuro próximo, o Instituto de Previdência dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró).

Com pouco mais de 8 anos de existência, o Previ Mossoró já tem um rombo de aproximadamente R$ 140 milhões causado pelos não repasses das contribuições previdenciárias.

“É uma bola de neve que só aumenta com sucessivos acordos de parcelamentos”, aponta a professora Marleide Cunha, ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISEPRUM).

A própria prefeita Rosalba Ciarlini reparcelou débitos das gestões anteriores. Em 2018, ela fez outro acordo e parcelou dívidas da sua própria gestão em 60 meses. Apesar do parcelamento, a prefeita continuou não repassando as contribuições patronais.

Esse ano, um novo parcelamento foi autorizado pela Câmara Mun icipal. Não satisfeita, agora a prefeita enviou ao Legislativo um Projeto de Lei em que pretende suspender todo o repasse previdenciário patronal, incluindo todos os parcelamentos. “O que a prefeita está fazendo é um calote legalizado. Isso demonstra um completo desrespeito pela honestidade e pelo direito das pessoas . É uma forma dissimulada de corrupção! Não ao PL 1235/20”, critica Marleide Cunha.

VERSÃO – A prefeitura de Mossoró repassou ao Portal do RN informações sobre o assunto. Ela informa que encaminhou projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando a suspensão do recolhimento das contribuições patronais do município devidas ao regime próprio da previdência; a contribuição dos servidores continua.

Segundo a gestão municipal, o projeto está fundamentado na Lei Complementar Nacional nº 173, de 27 de maio de 2020, que permite que os Poderes Executivos e Legislativos possam suspender o pagamento das contribuições com vencimento entre 01 de março e 31 de dezembro deste ano.

“O Poder Executivo ressalta que a aprovação do projeto é de fundamental importância para a adoção de medidas durante essa pandemia, uma vez que houve queda significativa na receita do município – em torno de R$ 10 milhões/mês – especialmente para manter salários dos servidores municipais em dia”, justifica o Executivo mossoroense.

Pelo projeto, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI­-MOSSORÓ) fará a apuração dos valores devidos, que serão pagos em até 60 meses, sem a incidência de encargos, observado o futuro regulamento da Lei Complementar nacional.

Ainda de acordo com a prefeitura, o Previ tem 818 aposentados e pensionistas e um patrimônio líquido de R$ 72 milhões. A folha mensal é de R$ 3,5 milhões. “Não há risco de atraso do pagamento dos benefícios”, assegura o presidente do Previ, Elviro Rebouças.

A prefeitura negou que o débito da atual gestão seja de R$ 130 milhões, ou mais. Esse valor, aponta a comunicação do município, deve corresponder ao acordo parcelado, já com a dívida encontrada pela gestão.