Presidente da Câmara tem registro de candidatura indeferido

A vereadora Maria Izabel Araújo Montenegro, a Izabel da Caixa, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). Izabel da Caixa buscava a reeleição à Câmara Municipal de Mossoró, poder presidido por ela atualmente.

A Justiça Eleitoral acolheu pedido do ministério Público que em Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) que defendia a inelegibilidade de Izabel da Caixa em face dela ostentar condenação por órgão colegiado o que, pela Lei da Ficha Limpa, impede que os condenados sejam candidatos a cargos eletivos.

““Quanto à requerida Maria Izabel de Araújo Montenegro, considerando a alta gravidade das condutas provadas, em especial, a de que a mesma usufruiu de empréstimos consignados pagos indevidamente às custas do Erário Municipal de Mossoró ; atento a participação da mesma, já que restou demonstrado que ela negligentemente viu seus contracheques não terem sofrido o devido desconto durante dois anos sem nada fazer para regularizar a situação; levando em conta a ocorrência de dano de média monta; asseverando ainda o grau de reprovabilidade da conduta, na medida em que a mesma não agiu com o zelo que se espera de uma vereadora para com o bom trato da coisa pertencente ao povo que a elegeu; por tudo isto, entendo suficiente e adequada a aplicação ao mesmo das sanções de suspensão direitos políticos pelo prazo de oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos, multa civil no valor de R$ 70.540,42 (dobro do valor do dano) e ressarcimento ao Erário no valor de R$ 35.270,21 (abatidos os valores eventualmente devolvidos apurados em sede de liquidação)”, escreveu o juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró.

Izabel da Caixa entrou com recurso e continua em campanha até decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre o caso.

Operação Sal Grosso – A exemplo de Daniel Gomes (MDB), Manoel Bezerra de Maria (PP) e Claudionor dos Santos (PL), Izabel da Caixa foi condenada dentro da Operação Sal Grosso.

Por essa operação, segundo o  Ministério Público, entre janeiro de 2005 a julho de 2007, os vereadores desviaram, em proveito próprio, recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar.