Greve docente

Prefeitura tem que pagar salários até dia 20, sob pena de multa

Caso descumpria decisão de acordo coletivo, município será multado em R$ 10 mil por dia

A prefeitura de Mossoró terá que pagar até o dia 20 de maio os salários descontados dos professores que fizeram greve no período de 8 de março a 17 de abril. Esse foi um dos 6 pontos do acordo firmado entre o Executivo local e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), durante audiência de conciliação ocorrida nesta quarta-feira, (8/5), na Terceira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

A administração municipal terá que repor de forma integral os valores descontados em face dos dias parados e não poderá proceder mais nenhum desconto por causa da paralisação. Por outro lado, o termo prevê contrapartida do SINDISERPUM de que as aulas serão repostas pelos docentes, compromisso inclusive já assumido pela entidade sindical em audiência no Ministério Público em 17 de abril, conforme calendário já aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

O terceiro item do acordo estabelece multa diária de R$ 10 mil caso a prefeitura descumpra a decisão. Já o quarto ponto determina que em caso de descumprimento por parte do SINDISERPUM, a multa para o sindicato será de R$ 1 mil por cada professor que descumprir o calendário de reposição.

Pelo quinto ponto, ficou certo que os valores que eventualmente forem pagos a título de multa serão revertidos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O sexto e último item do termo judicial sentenciado prevê que o acordo firmado na Justiça substitui os termos individuais que a prefeitura obrigou alguns professores a assinar para terem os seus salários de volta.

Em assembleia na manhã desta quinta-feira, (9/5), em que forem repassados os detalhes da audiência na Justiça, os professores consideraram o resultado final como grande vitória. “Nossa principal vitória foi que não nos rendemos à opressão da prefeitura porque dignidade não se negocia”, destacou a presidente do SINDISERPUM, Marleide Cunha.

A sindicalista lamentou que o conflito ainda tenha se estendido por mais tempo. “Tudo era pra ter sido resolvido em 17 de abril, quando fizemos acordo para o fim da greve, mas infelizmente a prefeitura não cumpriu o que ficou acordado junto ao Ministério Público”, apontou. Com a sentença homologada pela juíza Adriana Santiago Bezerra, a expectativa agora é que a prefeitura cumpra o que foi acordado e pague os salários dos professores.

Assinaram o acordo a presidente do SINDISERPUM, Marleide Cunha; o advogado Lindocastro Nogueira, assessor jurídico do sindicato; a secretária municipal da Educação, Magali Delfino; a procuradora do Município, Karina Ferreira; e o promotor de Justiça Olegário Ferreira Gomes.

 

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