Prefeitura sanciona leis de saúde pública voltadas a câncer cerebral e deficiência

A Prefeitura do Natal sancionou nesta quarta-feira (4) duas leis voltadas à saúde pública do município. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), têm como foco a prevenção do câncer cerebral e o atendimento odontológico especializado para pessoas com deficiência.

A Lei nº 7.879 institui o Maio Cinza, campanha anual dedicada à conscientização e prevenção do câncer cerebral. A iniciativa será incluída no Calendário Oficial da cidade e poderá ser promovida por órgãos do Executivo, Legislativo e entidades da sociedade civil.

O objetivo da campanha é ampliar a informação sobre a doença, estimular o diagnóstico precoce e fortalecer os cuidados com a saúde integral de pacientes oncológicos.

Já a Lei nº 7.882 cria a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. A norma estabelece que as ações serão realizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com apoio de especialistas e inclusão nas estratégias da Atenção Básica.

Entre as medidas previstas estão o atendimento odontológico adequado às necessidades do público-alvo, capacitação de profissionais da área, adoção de novas técnicas de cuidado e o incentivo à criação de Centros de Especialidades Odontológicas, em parceria com o governo estadual.