Prefeitura recua em impedir consignação de mensalidade de sindicato em folha
Gestão e trabalhadores chegaram em consenso e celebrarão convênio para amparar legalmente o desconto em folha e o repasse automático ao SINDMEL
Em reunião realizada ontem entre o prefeito de Serra do Mel e dirigentes e assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serra do Mel (SINDIMEL) o chefe do Executivo local recuou em sua decisão de impedir que houvesse qualquer possibilidade de desconto da mensalidade sindical dos servidores em folha e repasse automático ao sindicato.
As partes chegaram a um consenso, ficando acertado que será firmado um convênio entre a prefeitura e o sindicato visando amparar legalmente a contribuição de forma consignada e o repasse automático. O prefeito Bibiano Azevedo havia editado Medida Provisória que dificultava essa operação. Com o acordo, a mensalidade será descontada em folha dos trabalhadores e chegará automaticamente à conta do sindicato.
Para a presidente do sindicato, Ana Paula de Carvalho, o acordo permitirá que o sindicato tenha em sua conta, de forma direta, os recursos advindos das mensalidades dos trabalhadores, o que garantirá a manutenção das atividades desenvolvidas pelo sindicato na defesa dos direitos dos servidores. Além disso, servirá para gestões futuras, evitando futuros prejuízos ao sindicato.
OUTRAS – Além da discussão sobre a consignação do desconto da mensalidade sindical, o encontro serviu ainda para que as partes tratassem outras pautas, tais como reajuste salarial, progressões funcionais e concessão de licenças prêmios. Sobre a questão salarial, o prefeito declarou que concederá o percentual de 4.61% conforme definido pelo Governo Federal e se comprometeu a fazer o pagamento do retroativo de acordo com a data base de (1/5).
Em relação à progressão funcional, Bibiano Azevedo afirmou que a prefeitura providenciará a continuidade das atualizações das letras (progressão por tempo de serviço), acrescentando que já há um levantamento feito pela Secretaria Municipal da Administração nesse sentido e que logo serão publicadas as mudanças. Quanto às licenças prêmios, ficou definido que a prefeitura fará levantamento sobre a questão para encaminhamentos em conjunto com o SINDMEL.
