Prefeitura de Natal descumpre lei que garante gratuidade no transporte público nos dias de Enem
Gratuidade não foi oferecida no primeiro dia de prova e não está prevista também para o próximo domingo.
A prefeitura de Natal descumpriu uma lei que garante a gratuidade no transporte público da capital potiguar para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A gratuidade não foi oferecida no primeiro dia de prova e não está prevista também para o próximo domingo (12).
A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal, mas foi inicialmente vetada pelo prefeito Álvaro Dias em agosto deste ano. No documento enviado ao Legislativo, o prefeito argumentava que a lei era inconstitucional, por vício de iniciativa – não partiu do Executivo – e gerava novas despesas para o município.
No entanto, no dia 18 de outubro, os vereadores derrubaram o veto do prefeito. A lei foi promulgada pela mesa diretora da Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (3).
O texto afirma que a gratuidade da tarifa é assegurada aos candidatos inscritos no Enem e demais vestibulares de universidades públicas com provas realizadas no município. A medida vale para todos os “serviços de transporte público convencional” nas datas em que serão aplicados os exames.
“A obtenção da gratuidade no transporte público se dará mediante a apresentação do comprovante de inscrição nos referidos exames na forma física ou digital, e documento do estudante em formato legível, com nome completo do inscrito, local e data de prova”, diz o texto.
G1 RN
