Prefeitura comete irregularidades em aterro sanitário
Além de estar depositando lixo a céu aberto, células do aterro sanitário não contarão com manta de impermeabilização.
A Prefeitura de Mossoró está realizando obras de ampliação das células 5 e 6 do aterro sanitário da cidade. O problema é que enquanto esses serviços são desenvolvidos, alguns erros estão sendo cometidos.
O primeiro deles é que o lixo recolhido diariamente pelos garis está sendo colocado a céu aberto e no chão, com risco de contaminação do solo e exposição ao ar de diversas substâncias contidas nos dejetos. Importante destacar que um dos resíduos do lixo, o conhecido chorume (líquido de cor escura e forte odor) é altamente poluente, sobretudo para o solo.
O Portal do RN teve acesso a imagens que mostram que o lixo está sendo colocado na lateral do acesso à balança do aterro, lugar inapropriado para esse tipo de armazenamento. O depósito está sendo feito dessa forma justamente porque as células estão em obras.
Nossa reportagem também foi informada de que nessa obra de ampliação das células de deposição do lixo da cidade, não está sendo colocada a manta de impermeabilização do solo, que impede a contaminação, sobretudo do lençol freático. A grande questão, é que o serviço foi contratado com a colocação da mencionada manta.
De acordo com o Projeto Básico de Engenharia, publicado na edição 360 do Jornal Oficial do Município de Mossoró (JOM) de 10 de junho de 2016, “a ampliação prevê a proteção do fundo do Aterro Sanitário com uma manta de Polietileno de Alta Densidade – PEAD de 1,5mm de espessura e uma camada de argila compactada sob a manta com 40 centímetros de espessura, impedindo a infiltração de poluentes no subsolo e aqüíferos adjacentes”.
A obra, orçada em R$ 1.169,768,10 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e dez centavos), tem prazo de duração de 240 dias. Embora, a concorrência seja de 2017, não há, na placa indicativa dos serviços, prazo de início nem de fim, tampouco se os 240 dias são corridos ou apenas dias úteis.
Em matéria publicada no site do Tribunal de Justiça do RN (http://tribunadajustica.com.br/prefeita-de-mossoro-assina-ordem-de-servico-para-ampliacao-do-aterro-sanitario/), há a informação, datada de 16 de abril de 2018, de que a prefeita assinou ordem de serviço para a referida obra, com o valor acima citado e prazo de entrega de 8 meses. Não diz, porém, quando a obra seria iniciada.
A reportagem do Portal do RN buscou a prefeitura para apresentar sua versão para o caso. A secretária municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto, procurada para falar sobre o assunto, se encontrava em reunião, segundo informação repassada por funcionários da pasta.
A secretária de Comunicação Social, jornalista Aglair Abreu, também foi contactada. O primeiro contato se deu às 9h14 da manhã. Às 9h19, ela respondeu à reportagem informando que iria encaminhar o assunto para a secretária. Às 10h06, buscamos saber se já havia posicionamento oficial da prefeitura. Aglair Abreu respondeu que a secretária estava em agenda com a prefeita e que seria necessário aguardar um pouco. Às 13h34, fizemos uma última tentativa. Às 14h50, a prefeitura enviou uma nota que segue abaixo.
NOTA
A Prefeitura de Mossoró primeiro esclarece que o lixo depositado no aterro não está a céu aberto. O que houve foi um período de adaptação devido a operacionalização do serviço durante as chuvas. Mas tão logo as chuvas cessaram, todo o material foi coberto.
Sobre a manta, não há necessidade técnica, pois o solo é impermeável, evitando o risco de qualquer contaminação. É importante frisar também que a presença da manta, nesse caso específico, também não estava prevista no projeto elaborado.
O Município explica ainda que está em fase de execução a lagoa de chorume, que é constituída por um sistema de drenagem de efluentes líquidos, uma camada impermeável e outra camada de solo compactada para evitar o vazamento para o solo, prevenindo assim a contaminação. Nesse caso, é necessária a presença de manta. A obra, conforme ressaltamos acima, está em construção e faz parte do trabalho de ampliação do aterro sanitário de Mossoró.
NOTA DA REDAÇÃO – As fotos com o lixo a céu aberto foram tiradas na manhã desta terça-feira, (23/4). Se a prefeitura cobriu o material, foi após ser contactada pela reportagem. O material, no entanto, continua no chão, sem proteção, com possibilidades de contaminação do solo. Sobre o projeto, no JOM 360, citado na reportagem, há o projeto original prevendo a aplicação de manta de impermeabilização.
