Polícia Civil indicia três pessoas por transfobia contra vereadora

A Polícia Civil indiciou duas mulheres e um homem por transfobia contra a vereadora de Natal Thabatta Pimenta, durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 20 de maio deste ano.

Segundo a Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid), os indiciados proferiram ofensas e insultos transfóbicos contra a parlamentar enquanto ela discursava no plenário. As ações foram registradas em vídeo e confirmadas por depoimentos.

“Naquela ocasião, existia uma sessão plenária em que, durante a fala, a manifestação de uma parlamentar mulher trans, pessoas das galerias iniciaram práticas discriminatórias em razão da sua identidade de gênero”, relatou a delegada Paoulla Maués, da Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid), que investigou o caso.

Os três foram indiciados pelos crimes previstos nos artigos 2º-A e 20 da Lei nº 7.716/1989, que tratam de discriminação e preconceito em razão de identidade de gênero. A delegada lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a transfobia e a homofobia como crimes de racismo.

Thabatta Pimenta é a primeira vereadora trans da história de Natal. Eleita em 2024 com mais de 7 mil votos, ela já havia feito história em 2020 ao se tornar a primeira vereadora trans do Rio Grande do Norte, no município de Carnaúba dos Dantas.

*Com informações do G1