Polícia Federal assume controle de CACs no RN a partir de julho
A partir desta terça-feira (1º), a Polícia Federal passará a ser responsável pelo controle, fiscalização e registro das atividades de caçadores excepcionais, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo, munições e acessórios — os chamados CACs. A mudança, antes sob responsabilidade do Exército, será realizada de forma escalonada nas superintendências regionais de todo o país, incluindo o Rio Grande do Norte.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), o processo começa com a emissão da Guia de Tráfego para CACs em todo o Brasil já no dia 1º de julho. No RN, os demais serviços seguirão o cronograma abaixo:
📅 Cronograma no Rio Grande do Norte:
- 16 de julho: Concessão de Certificado de Registro (CR), apostilamentos (mudança de endereço, documentos ou atividades) e revalidação de CR.
- 1º de agosto: Cancelamento de registro, aquisição e registro de arma de fogo.
- 18 de agosto: Renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), gerenciamento de nível de atirador, transferência de propriedade de armas de fogo e gestão de recursos.