Agora complicou de vez. Os deputados não podem mais usar da palavra no parlamento, em Brasília, pois logo vem a Polícia Federal e faz o indiciamento, como se esse tivesse cometido algum crime grave. É bom lembrar que a palavra “parlamento” tem origem no francês parler, que significa “falar” ou “discursar”. A palavra parlement deriva de parler e significa “assembleia de pessoas que deliberam”. O parlamento é um local onde se fala muito, pois a fala é um instrumento de trabalho para os parlamentares. É onde se promovem embates e acordos, e onde os textos dos projetos são lidos em voz alta no Plenário. Acrescento aqui, legalmente constituído, o parlamentar possui imunidade quando usa a tribuna da Casa.
Isso posto, vamos lembrar também que no Brasil o Parlamento federal é o Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados, no caso os federais, e o Senado Federal, ambiente dos senadores. Outro víeis que consigo visualizar nisso tudo é o fato do presidente Lula não possuir força política nas duas casas e, por esse motivo, parece pegar carona no STF e na PF para impor suas posições ou até barrar as ações da oposição. Enfim, seja qual for a motivação, isso não é nada bom para a sobrevivência da democracia e a manutenção do respeito a Constituição Federal de 1988.
CALOTE NO SERVIDOR ESTADUAL
O ambiente entre os servidores públicos do Rio Grande do Norte é de tensão e medo de um calote por parte do governo do Estado que ainda não passou a certeza de que irá pagar o 13º salário. O clima já é tenso desde o metade do ano quando, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN (SINSP-RN), o governo da professora Fátima Bezerra (PT) teria ferido a isonomia e o princípio da impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade antecipando os 40% apenas da secretaria de Educação e de órgãos que têm recursos próprios.
O ato da professora e governadora Fátima Bezerra penalizou servidores ativos das demais secretarias, além dos aposentados e pensionistas. O tempo foi passando, dezembro chegou, e não existe nenhuma garantia de que a gratificação natalina (13º) será paga. Em declaração ao jornal Tribuna do Norte, dirigentes do SINSP lembraram que o pagamento do 13º salário não é favor e, em nenhum momento, esse direito entrou na pauta de negociação ou debate. A entidade reagiu depois da declaração do secretário de Administração Pedro Lopes, colocando em dúvida esse pagamento. O caso é sério e a categoria teme sim pela possibilidade de calote.
ORATÓRIO E PROCISSÃO
A semana continua cheia com a programação da Festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró. Como já foi amplamente divulgado e a população católica vem acompanhando, os festejos de 2024 foram marcados com o retorno da encenação do Oratório de Santa Luzia. O espetáculo é apresentado ao ar livre, direto do adro da Catedral, onde ocorre a festa da padroeira, logo após a novena do período da noite, por volta de 21h. O Oratório de Santa Luzia conta com quase 60 pessoas envolvidas no espetáculo.
A direção este ano é de Júnior Félix, com texto de João Marcelino. Trilha sonora do maestro Danilo Guanais, além da participação de artistas renomados, em particular da cidade, que inclusive já viveram o espetáculo em outros festejos. As apresentações acontecem até este dia 12 de dezembro, um dia antes da grande procissão, em 13 de dezembro. Mais uma vez a expectativa de aumento no número de participantes, o que acontece a cada ano dos festejos. Mossoró com alegria, saúda Santa Luzia!
STM – DEPOIS DE 216 ANOS, UMA MULHER
O Superior Tribunal Militar (STM) passará por uma mudança radical a partir do próximo ano. Pela primeira vez o tribunal militar, passados 216 anos de sua existência, será presidido por uma mulher. A missão no cargo máximo da Justiça Militar da União caberá a ministra Maria Elizabeth Rocha, eleita no último dia 5 tendo sua posse marcada para o mês de março de 2025. É um ato importante em meio a luta constante das mulheres por mais espaço na sociedade.
E ela não chegará às cegas no cargo. A ministra compõe o quadro do STM desde o ano de 2007, ou seja, já conhece bem a forma como funciona esse tribunal. Ela também traz na bagagem a experiência, de forma temporária, de haver assumido a presidência em outra oportunidade. Agora ela retorna, porém como a titular do cargo, repito, pela primeira vez em 216 anos do STM. Qualificação não falta. Além do que já foi posto,
Maria Elizabeth, que é mineira de Belo Horizonte, é formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Votos de uma excelente gestão.
PEC DO ANDADOR
Muito feliz quem definiu como “PEC do Andador” a iniciativa em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende aumentar os anos de permanência indicada, e não eleita, dos ministros da Corte. Ao mesmo tempo, alegando transparência, tenta controlar o uso das emendas parlamentares, o STF quer a Extensão da Aposentadoria dos Ministros para 80 anos de forma compulsória. Vão sair de andador mesmo. Lembrando, os membros do STF que hoje, praticamente, estão acumulando também a função de legislar e executar, são indicados pelo Presidente da República e depois passam por uma avaliação, meia-boca, no Senado Federal.
Claro que o interesse maior nisso tudo é o poder e as regalias que possuem aqueles que chegam a esse posto. O papel que seria resguardar a Constituição Federal, esse já foi para o espaço no momento atual, principalmente quando ferem o seu artigo 2º, que fala na separação e harmonia dos poderes. Antes a aposentadoria acontecia aos 70 anos, depois da “PEC da Bengala” foi elevada para 75 e agora querem 80 anos com a “PEC do Andador”. A proposta levanta questões sobre a renovação institucional e o equilíbrio entre experiência e renovação nos tribunais superiores. Nessa caminhada célere, não vai demorar, e alguém irá propor presença vitalícia. E assim caminha esse país de dimensões continentais rumo ao buraco que, espero, tenha fundo. Quem sabe, batendo lá, aconteça alguma mudança positiva.
LAJEDO DE SOLEDADE
Apontado como sendo uma das mais importantes formações arqueológicas e paleontológicas do Brasil, o Lajedo de Soledade na Chapada do Apodi, no município do mesmo nome, poderá receber o reconhecimento internacional de patrimônio mundial da UNESCO. No momento a missão no rumo desse importante reconhecimento encontra-se nas tratativas burocráticas com levantamento da documentação necessária para atingir esse objetivo. De acordo com levantamentos especializados, o Lajedo de Soledade possui algo em torno de 200 hectares, abrigando pinturas rupestres, fósseis de animais da era glacial e é considerada a maior exposição de rocha calcária da Bacia Potiguar.
Ainda de acordo com levantamento feito na área, essa é uma formação que possui, ou foi formada, aproximadamente há 90 milhões de anos, durante a existência de um mar raso na região. Lembrando que o trecho também é conhecido como Formação Jandaíra. O Lajedo Soledade já é reconhecido como patrimônio cultural brasileiro e o trabalho realizado agora pela Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental (PPDA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), pretende ampliar para um reconhecimento internacional. Esse ato, quando concretizado, ampliará a proteção desta área devido a sua importância para a história da humanidade.
MENSAGEM
“A vida só pode ser compreendida olhando-se para trás, mas só pode ser vivida olhando-se para a frente.”
Soren Kierkegaard
FACÇÃO CRIMINOSA EM PIPA
Absurdo total e fracasso na política de segurança do Rio Grande do Norte a notícia de que um evento motociclístico foi cancelado na praia de Pipa, pasmem, por ordem de uma facção criminosa. Os próprios promotores do evento deram declarações, segundo o blog do Gustavo Negreiro, afirmando que procuraram as autoridades policiais e ouviram o conselho para obedecer e cancelar o evento. E foi exatamente isso que aconteceu.
Em nota a secretaria de segurança disse que não deu nenhuma orientação no sentido de cancelar o evento e que o efetivo havia sido reforçado na região. No entanto, pela descrença na atitudes de fato do setor da segurança, nada foi modificado e a praia de Pipa hoje, excelente atrativo turístico potiguar, se tornou ambiente de medo. Perde a população for falta de segurança e a cidade e o próprio estado com queda no turismo. Hoje seguir viagem até Pipa, é preciso pensar duas vezes ou, quem sabe, pedir autorização dos criminosos para visitar. Viajar baseado apenas na nota do Estado garantindo segurança, fica complicado.
MOSSORÓ ANO LETIVO 2025
As aulas do ano letivo 2025 na Rede Municipal de Ensino de Mossoró começam no dia 10 de fevereiro, conforme calendário aprovado pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Antes do início das aulas, a Secretaria Municipal de Educação (SME) promoverá a abertura oficial do ano letivo com a tradicional Jornada Pedagógica, no dia 3 de fevereiro. Entre os dias 4 e 8 de fevereiro, serão realizadas, nas unidades de ensino, atividades de planejamento e organização, bem como minicursos e reuniões administrativas.
O encerramento do ano letivo se dará em 15 de dezembro, com a divulgação do resultado final no dia 22 do mesmo mês. Serão 200 dias letivos no total, distribuídos em quatro bimestres. Entre os eventos com datas já programadas para 2025, estão os Jogos Escolares de Mossoró (JEMs), que deverão acontecer em maio; Feira de Ciências da Rede Municipal de Ensino (FECIRME), em agosto, e Semana de Arte e Cultura na Educação Infantil (SACEI), em novembro. (Fonte: portaldorn.com).
MUNDIAL DE CLUBES DA FIFA 2025
Tudo pronto para o Mundial de Clubes da Fifa 2025 que será realizado nos Estados Unidos, reúnindo 32 equipes e o Brasil terá quatro representantes: Flamengo, Palmeiras, Fluminense e Botafogo. No último dia 5, em Miami, os grupos do Mundial, que começa no dia 15 de junho, foram definidos. Os brasileiros terão confrontos importantes entre Palmeiras x Porto, Flamengo x Chelsea, e Fluminense x Borussia Dortmund. Já o Botafogo, de acordo com os analistas, caiu no chamado “grupo da morte”, tendo como principais adversários os espanhóis do Atlético de Madrid e os franceses do Paris Saint-Germain. Isso levando em consideração que, na primeira fase, se classificam os dois primeiros colocados de cada grupo.
Confira como ficaram os grupos dos brasileiros e demais equipes. Grupo A: Palmeiras, Porto, Al Ahly e Inter Miami; Grupo B: Paris Saint-Germain, Atlético de Madrid, Botafogo e Seattle Sounders; Grupo C: Bayern de Munique, Boca Juniors, Benfica e Auckland City; Grupo D: Flamengo, Espérance, Chelsea, León; Grupo E: River Plate, Urawa Red Diamonds, Monterrey e Inter de Milão; Grupo F: Fluminense, Borussia Dortmund, Ulsan e Mamelodi Sundowns; Grupo G: Manchester City, Wydad Casablanca, Al Ain e Juventus; Grupo H: Real Madrid, Al Hilal, Pachuca e RB Salzburg. Como visto as equipes do Flamengo, Fluminense e Palmeiras são cabeça de chave.
DICA LEGAL – DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Seguindo no tema iniciado na coluna anterior, vamos conhecer mais um pouco do Código de Defesa do Consumidor, afinal, dezembro é período de muitas compras. O direito de arrependimento está previsto no artigo 47 do CDC. O Consumidor pode desistir de um contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. O direito de arrependimento é válido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, a domicílio, pela internet, por correspondência, ou por TV. O consumidor pode desistir da compra e receber o reembolso integral do valor pago, incluindo frete e outros custos relacionados
O direito de arrependimento é baseado na dificuldade de avaliar um produto por meio de fotos ou descrições. O direito de arrependimento não se aplica a compras presenciais. O argumento é que, nessa situação o consumidor pode inspecionar o produto antes de comprá-lo. No entanto, é possível devolver um item comprado em loja física se ele apresentar defeito ou vício. Fique atento aos seus direitos, sem esquecer seus deveres, como por exemplo, nas compras em lojas físicas estar atento às políticas de troca e devolução do estabelecimento. Direitos e deveres.
