Para base aliada, absolvição da chapa Dilma-Temer no TSE dá força ao governo

Deputados da base do governo disseram que a absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014, por 4 votos a 3, dá mais força ao governo Temer. Para a oposição, no entanto, o clima de crise política permanece.

Nesta sexta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a chapa vitoriosa, após uma semana de julgamento – retomado na terça-feira (6). O relator do caso, ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da chapa em seu voto, por abuso de poder político e econômico, mas foi seguido por apenas dois ministros.

A ação contra a chapa Dilma-Temer foi apresentada pelo PSDB, que apontou abuso de poder político e econômico e, com base na Operação Lava Jato, acusou a campanha de Dilma e Temer de ter sido abastecida com dinheiro de propinas.

Segundo o deputado Mauro Pereira (RS), vice-líder do PMDB, a decisão vai gerar mais tranquilidade para os investidores internacionais. “É isso que nós precisamos, de estabilidade na economia, de segurança jurídica e que todos cumpram suas partes: o Judiciário, o Executivo e o Legislativo”, disse.

Pereira afirmou que o resultado ajudará a base aliada a se unir e “melhorar ainda mais” para continuar as votações das propostas do governo.

O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que o resultado apertado reflete a situação atual do País. Ele disse que o partido deve se reunir nos próximos dias para avaliar se permanece ou não na base do governo. “Vamos monitorar os acontecimentos. Não podemos jogar o País em uma aventura, mas também não podemos ser solidários com algumas atitudes que tem ocorrido no Brasil”, declarou.

Oposição
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), reconheceu que a decisão do TSE dá um “fôlego” ao governo Temer. Mas, segundo ele, o Executivo federal continua acuado. “Nós vamos continuar vivendo um clima de crise. O Brasil não saiu da crise por conta dessa decisão”, disse.

Zarattini disse que a votação reflete o discurso do PT de que não houve nenhuma irregularidade da chapa Dilma-Temer na campanha de 2014. “Isso, de forma alguma, isenta o governo de atos realizados pelo presidente Michel Temer durante a gestão”, afirmou o líder petista.

Condução do julgamento
Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, não poderia ter conduzido o julgamento por ser amigo pessoal de Temer, o que comprometeria a imparcialidade no caso. “A gente esperava um resultado de um julgamento justo. Mas como ter um julgamento justo com um Gilmar Mendes presidindo e trabalhando como parte e não como magistrado?”, questionou.

Glauber Braga afirmou que pressionará deputados da base aliada a votar a favor de uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer. “E agora a gente vai ter que expor aqueles deputados que estão servindo como base de apoio à continuidade ilegítima desse programa”, disse.

Inquérito
O ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, autorizou inquérito contra o presidente da República após delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas. As suspeitas da PGR são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. Temer nega as acusações.

No caso de uma denúncia contra o presidente da República e de solicitação para uma investigação, o procedimento é semelhante ao de um pedido de impeachment. Cabe ao presidente da Câmara dar encaminhamento inicial, remetendo a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A decisão final é do Plenário.

Agência Câmara Notícias