Occupatio Bellica

Operação do MP combate atuação de narcomilícia no RN

Com apoio da PM, operação Occupatio Bellica foi deflagrada nesta quinta (13). Ação cumpre mandados em Tibau do Sul, Natal, Goianinha e ainda em Jaboatão dos Guararapes/PE

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (13) a operação Occupatio Bellica, com o objetivo de combater a atuação de uma narcomilícia nas praias da Pipa e de Sibaúma, em Tibau do Sul, litoral Sul potiguar. Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de prisão preventiva e outros 11 de busca e apreensão em Natal, Goianinha e Tibau do Sul e ainda na cidade pernambucana de Joboatão dos Guararapes, na Grande Recife. A ação teve o apoio da Polícia Militar.

Occupatio Bellica é uma expressão em latim que se refere a práticas das Idades Antiga e Média de ocupações de propriedade por meio de violência. O grupo preso nesta quinta é investigado desde 2019 por realizar invasões em terrenos e propriedades alheias localizados na Pipa e em Sibaúma utilizando ameaças.

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, foi iniciada com a finalidade de apurar possível crime de constituição de milícia privada na Pipa. Além das invasões ilegais e ameaças, o grupo mantém ligações com uma facção criminosa e com traficantes de drogas, o que configura a constituição de uma narcomilícia.

Durante as investigações, o MPRN descobriu em que, após invadir os terrenos, o grupo desmatava os locais e construíam edificações em um prazo inferior a 48 horas com o objetivo de simular uma situação já concretizada para tentar usucapir os terrenos, tudo isso sem autorização e em desacordo com determinação legal.

As áreas invadidas e desmatadas ilegalmente, em seguida, eram postas à venda por valores que variavam entre R$ 10 mil e R$ 500 mil.

Para o MPRN, os crimes cometidos pelo grupo afeta a todos em Tibau do Sul, seja o morador local, os proprietários dos terrenos invadidos, os vizinhos, o meio ambiente, o setor imobiliário, a imagem do município, a Prefeitura que não tem impostos arrecadados e ainda o turismo, o que reflete diretamente na economia da localidade.

As provas obtidas pelo MPRN demonstram que o grupo integra uma milícia privada, contribuindo e concorrendo direta ou indiretamente, para o cometimento dos mais diversos crimes e esquema criminoso das invasões de terrenos.

A ação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, 15 servidores do Gaeco/MPRN e 55 policiais militares, além do apoio do Gaeco do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

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