O dia 30 de outubro é o momento da decisão. Algumas propostas lançadas e muitas agressões proferidas tem marcado o atual pleito eleitoral até os seus últimos momentos. A propaganda pelo rádio e televisão, por exemplo, mais parece programa policial com tanta citação de bandidos. Enfim, um péssimo exemplo que em nada contribui para o badalado regime democrático, também citado por esses que fizeram a campanha, eu diria, de baixo nível.
Mas, chegado o momento do voto, é preciso que cada um de nós na chamada “cabine indevassável”, lembrando aqui uma citação das antigas, possamos exercer nosso direito de votar sem ser importunado. Consciente ou por outros motivos, isso fica na interpretação aberta, o voto deve ser um momento seu, meu e nosso. Na urna só você saberá, se assim o desejar, em quem votou ou até anulou, já que a opção existe. Como o voto é obrigatório, rogo para que tenhamos o direito a paz no momento de comparecer ao local indicado para esse depósito.
REFORÇANDO O LEMBRETE
Já tocamos no assunto no primeiro turno, porém nunca é exagero reforçar alguns pontos da legislação eleitoral. Isso posto, lembramos que, constitui crime no dia da votação: uso de alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata, arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna, divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos e publicação ou impulsionamento de conteúdos na internet.
E sobre as danadas das pesquisas que tantas polêmicas criaram nas eleições 2022, o que diz a regra do jogo? É permitida a divulgação, a qualquer momento, das pesquisas realizadas em data anterior. Podem ser divulgadas pesquisas realizadas no dia da eleição: relativas às eleições presidenciais tão logo encerrada a votação em todo o território nacional. Seguindo a lei, a tendência é de que tudo acabe bem.
DIA DO SACI EM ANO ELEITORAL
No Brasil nós temos um dia dedicado a figura do Saci. Isso mesmo, o 31 de outubro é o Dia do Saci. Projeto de lei federal nº 2.762, de 2003, com objetivo de resgatar e promover o folclore brasileiro. E a data será festejada um dia após as eleições em segundo turno. Trazendo para o ambiente da política podemos dizer que muita gente saiu do primeiro turno aparentando um Saci, no aspecto de liderança. Alguns perderam espaço nos governos estaduais e nas eleições proporcionais.
Passaram o período do segundo turno pulando em uma perna e, a depender do resultado, pode cair de vez e sair da cena pública. Essa turma só tem uma “perna política” para se sustentar e, se essa não for fortalecida com a eleição do seu candidato a presidente, a queda será fatal e inevitável. Agora é aguardar, observar a cena e saber quem terá amputação política total na segunda-feira 31, Dia do Saci. Esse, com uma perna, ainda faz as suas travessuras como nos conta o folclore. Já a liderança política sem mandato, sem força no parlamento ou executivo, essa tende a sucumbir.
LAGARTIXA VIROU ATRAÇÃO
Depois de eleito com 88.265 votos e ter sua posse ameaçada pela cassação do seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado estadual Wendel Lagartixa(PL) virou atração principal nos lugares em que chega. Não importa quem vem ao seu lado, ele se tornou no ator principal e os outros completam o grande elenco. Isso em alusão ao mundo artístico, por exemplo, da teledramaturgia.
Em recente visita à cidade de Mossoró-RN ao chegar em determinada instituição, o expediente praticamente parou e formou-se até uma fila. Eram as pessoas (funcionários) querendo cumprimentar o parlamentar. Se vai tomar posse ou não, essa é uma discussão que segue, porém o Lagartixa já tem seu nome se consolidando como liderança estadual.
FINALMENTE O CONCURSO NO TJRN
Depois de um longo período de espera, finalmente os interessados em compor o judiciário potiguar terão a oportunidade de acesso. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou uma resolução autorizando a realização de concurso público com 229 vagas de cadastro de reserva. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 160 vagas para técnico judiciário, 35 vagas para técnico judiciário de apoio especializado em tecnologia da informação e 34 vagas para técnico judiciário de apoio especializado.
Seguindo o que manda a lei, alguns grupos terão acesso diferenciado. Nesse sentido a resolução ainda dispõe da reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência e a distribuição dos futuros servidores para as regiões de atuação do Poder Judiciário. O último concurso para servidores realizado no TJRN aconteceu em 2002 – há mais de 20 anos -, sendo a última convocação de servidores feita em 2006. (Fonte: Justiça Potiguar)
DECLARAÇÃO ATUALIZADA
Na mensagem desta edição mais uma vez recorremos a um pouco das muitas declarações deixadas pelo deputado Ulysses Guimarães, também conhecido como o “Senhor Diretas”, por sua luta incansável em favor das eleições livres no Brasil. E a frase pinçada para hoje tem muito haver para o momento eleitoral que estamos vivendo, o que demonstra a visão futurista do ex-parlamentar do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Quando fala em sair do apelo retórico e observar a liberdade com base em princípios de liberdade individual em respeito a liberdade do outro, vai de encontro ao que se observa hoje. Para muitos só é democrático e voto consciente se o escolhido for o meu. Se existir divergência de opção, é burro entre outros adjetivos agressivos. Leiam a frase abaixo e interpretem no sentido de você ter direito de escolha e obrigação de respeitar a escolha do outro. Fora disso não podemos falar em liberdade, e sim em imposição de pensamento, ou no caso, de escolha.
MENSAGEM
“A liberdade não pode ser mero apelo da retórica política. Ela deve exercer-se dentro daqueles velhos princípios, que impõem, como único limite à liberdade de cada homem, o mesmo direito à liberdade dos outros homens.”
Ulysses Guimarães
CINTO FOLGADO NO LITORAL
Nos últimos meses tivemos notícias frequentes sobre roubo de fios da rede elétrica, ação de traficantes, arrastões e assaltos residências da chamada região da Costa Branca, que envolve mais diretamente as cidades de Tibau, Grossos e Areia Branca. Observa-se que o cinto na segurança já foi mais apertado nessa região, hoje parece que folgaram um pouco e os bandidos estão fazendo a festa. Isso para preocupação de moradores e visitantes.
Em ação criminosa mais recente o amigo Gilson, como foi amplamente noticiado, viveu momentos de terror, sendo atingido de raspão por um disparo quando bandidos tentaram levar seu veículo. É preciso que as autoridades repensem a segurança no setor, principalmente quando nos aproximamos do final do ano período no qual o movimento cresce no litoral. Lembro-me dos bons tempos de armar a rede no alpendre em Tibau e passar uma noite tranquila. Hoje, nem tanto.
IFRN OFERECE CURSOS TECNICOS EAD
Para quem busca uma profissionalização e entrar no mercado de trabalho, eis aqui uma boa oportunidade de qualificação. O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou o edital para o processo seletivo dos cursos técnicos na modalidade de ensino a distância (EAD) para o primeiro semestre de 2023. Ao todo, são 80 vagas para dois cursos e as inscrições seguem até o dia 6 de novembro e podem ser feitas na área do candidato no site do IFRN ao custo de R$ 15,00. Aquele que desejara isenção desse pagamento poderá fazer o pedido de acordo com os passos do edital.
Na mesma informação sobre o processo seletivo, o IFRN destaca que as vagas são destinadas aos estudantes que já concluíram o ensino médio e querem obter a qualificação técnica. As 80 vagas estão assim distribuídas: 40 para o curso de secretaria escolar e 40 vagas para o curso de administração. O preenchimento das vagas será de processo classificatório e eliminatório por meio de análise do histórico escolar do ensino médio. A análise será feita da média final das disciplinas de língua portuguesa e de matemática obtidas pelo candidato no último ano do ensino médio. Sucesso aos inscritos.
O PERIQUITO VOANDO CERTO
Com nível técnico ruim apresentado pela maioria das equipes, sobrou para aquele que, pelos resultados, melhor se organizou para encarar a segunda divisão do Campeonato Estadual no Rio Grande do Norte. Quem vem voando certo na competição é o Periquito, ou seja, o time do Alecrim Futebol Clube. Lidera a competição e segue firme na caminhada de volta à elite do futebol potiguar.
A competição por pontos corridos é um campeonato de tiro curto e quem errar menos fica com o título e a vaga na Série A em 2023. No momento a dianteira é do alviverde que, pelo futebol e resultados alcançados, apesar do tropeço diante do MEC, dificilmente perde a vaga. É um clube tradicional do RN que faz diferente, por exemplo, do Baraúnas que desenvolve uma campanha pífia, embora tenha vencido em rodada recente, a expectativa era outra em torno do tricolor, ou seja, brigar pelo título.
DICA LEGAL – ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO
De início esclarecemos que o sentido do “dica legal” aqui exposto diz respeito a questão jurídica. Como nos últimos meses tem se falado muito nesse artigo, o 142 da Constituição Federal, resolvemos destacar para melhor conhecimento dos nossos leitores e, por sua vez, esses vão repassando aos que possuem dúvidas sobre o que trata o dispositivo. Acredite, muita gente pergunta exatamente isso. Reforçando, não é intensão aqui entrar no debate sobre intervenção, apenas informar o dispositivo que trata do tema tão falado nos tempos atuais.
Nossa linha de defesa é pela democracia e, entendemos, a informação correta é um bom instrumento de fomentar essa bandeira. O que diz então o caput do artigo 142 – As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. O dispositivo constitucional ainda dispõe de vários incisos e parágrafos.
