O dia 30 de agosto de 2023 já tem seu registro garantido na história, porém podem acontecer novos desdobramentos, caso o problema não seja resolvido. A questão aqui diz respeito a “greve” dos prefeitos, também chamada de parada de advertência, pelo justo motivo de exigirem correções no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte do governo federal, como também do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Os dois estão em queda no governo do presidente Lula (PT). A situação é grave e os prefeitos, ameaçados de colapso nas finanças, não viram outra saída e foram as ruas protestar.
Além da questão que é grave, tivemos também um festival de reações interessantes. Tudo na base do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Pois, sindicatos e seus dirigentes ao lado de políticos com cargos eletivos que sempre se beneficiaram do direito legítimo da grave, questionaram as ações dos prefeitos. Tudo, é claro, por questões de proteção a sua liderança partidária hoje no poder. Pelo visto a turma que sempre foi pedra, não respeita muito a condição de hoje ser vidraça. Aproveitando a sequência de ditados populares, vale dizer, “pau que bate em Chico, também bate em Francisco”. Os municípios precisam do repasse dos dois impostos e, para se ter uma ideia, a queda em alguns lugares já chega aos 20% em comparação ao que vinha sendo pago.
VENTO FORTE E QUEIMADAS
Aqui vamos a mais uma dica desnecessária, porém extremamente necessária pelo momento e perigo que representa. Parece redundância, porém quando digo desnecessária falo por entender que seria uma questão de educação da cada um como, por exemplo, a postura no trânsito. Como poucos respeitam, vamos ao recado. O de hoje diz respeito às queimadas nos terrenos particulares ou ambientes públicos. Além do incômodo da fumaça, vivemos agora perigo eminente de grandes incêndios.
Estamos em um período de tempo seco, sol e ventos fortes. Ambiente amplamente favorável para o propagação rápido das queimadas que pode começar em pequenos arbustos e, por conta do tempo citado, se espalhar rapidamente, o que é extremamente perigoso, principalmente no perímetro urbano. Então, a dica é, evite qualquer queimada, por menor que possa parecer. Além do incômodo do cheiro ruim da fumaça, o perigo de incêndio de grandes proporções é real nesse período do ano.
ÁGUA PARA TODOS, ONDE?
A turma que tem político de estimação fica chateada, porém é inevitável o comentário. Eu até tento, porém o leitor mais atento e sem essa ligação quase umbilical com as lideranças partidárias, cobram uma opinião ou, no mínimo, um registro discreto. O caso agora diz respeito a propaganda praticamente em todas as rádios, do governo do Rio Grande do Norte anunciando R$ 45 milhões em parceria com o governo federal e, entre os projetos para gastar, ou, investir, tem o programa denominado de “Água para todos”. Então cabe a indagação: Água para todos, onde?
Eu não preciso escrever nada, é só ligar o mesmo rádio que sai a publicidade oficial e aguardar os comentários dos âncoras dos programas baseados nas queixas dos ouvintes. Todos os dias em uma, duas e até trinta cidades (números da própria Caern) se queixando da suspensão no fornecimento do chamado precioso líquido. A gestora estadual deveria aproveitar um pouco do valor citado e equipar melhor a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para melhorar sua prestação de serviço. Bons profissionais estão à disposição na Caern para trabalhar, lhes faltam condições.
A TORCIDA PELA REITORA
Na edição passada aqui da coluna Repercutindo, noticiamos e comentamos a decisão judicial de restabelecer o título de doutora da reitora Ludimilla Serafim, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Questionado por um grupo de professores e alunos da instituição, o título havia sido suspenso porém, em decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal, com sede em Recife, Edvaldo Batista da Silva Júnior, a decisão foi revista até o trânsito em julgado do processo. Volto ao tema devido à grande repercussão.
Desde o momento da publicação da coluna tenho recebido, via WhatsApp, várias mensagens com leitores manifestando satisfação com a nova decisão. Resumindo, todos manifestando apoio a reitora da Ufersa. Aqui aproveito para acrescentar o fato de, vários partidos já terem lançado o interesse de contar com o nome da professora Ludimilla na corrida pela prefeitura de Mossoró. Por enquanto ela acompanha esse detalhe sem maiores comentários. Mas, pelo sim ou pelo não, não deixa de ser um termômetro positivo essa manifestação de solidariedade e satisfação do leitor que também é eleitor com a decisão favorável a reitora. Aguardemos as próximas cenas.
COISAS DO FUTEBOL
O futebol realmente é uma “caixinha de surpresas”, como diziam os mais antigos do rádio esportivo. E no Brasil essa definição parece ganhar novo fôlego junto com o, “coisas do futebol”. Realmente, tem situações que só no futebol mesmo. Um bom exemplo é a nova reação para os treinadores que fracassaram em suas missões, ou seja, ao invés da crucificação, o reconhecimento. Isso mesmo, como se tudo fosse fruto de um bom trabalho, principalmente com conquistas, o mais cobrado de um time de futebol, jogadores e comissões técnicas.
Mas a coisa mudou. Por exemplo, o Flamengo demitiu o treinador Dorival Júnior após as conquistas das Copas do Brasil e Libertadores. E, como substituto, contratou Vitor Pereira que não ganhou nada no Corinthians, além do detalhe que era o seu treinador quando o Timão perdeu a decisão da Copa do Brasil para o Flamengo. Puniu o vencedor e beneficiou o perdedor. E a mais recente, a indicação do Dado Cavalcanti para auxiliar técnico nada menos do que, da seleção brasileira de futebol masculino. Dado Dacalcanti era o treinador do América-RN no rebaixamento recente da Série C para a Série D do Campeonato Brasileiro. Mais um que fracassou e, mesmo assim, tem seu trabalho reconhecido para receber como prêmio a seleção pentacampeã do mundo. Assim, eu repito – Coisas do futebol.
REBAIXAMENTO E AMEAÇA
Já que no tópico acima falei algo sobre rebaixamento, em referência ao treinador Dado Cavalcanti do América de Natal, vamos seguir no tema. Justamente para lamentar a campanha “bate e volta” do alvirrubro potiguar. Subiu ano passado saindo da Série C rumo a D, e agora para 2024 retorna a quarta divisão nacional. Campanha ruim, talvez fruto de investimentos equivocados, ou seja, quando se muda de divisão é preciso mudar também o pensamento, a tendência é a disputada ficar mais acirrada a cada Série alcançada.
Calendário ruim para os dois representantes mais, digamos, fortes e qualificados, do Rio Grande do Norte no futebol. Além do rebaixamento já confirmado do América, passamos a conviver agora com a ameaça real de que o mesmo aconteça com o time do ABC. Alvinegro sucumbiu na zona do rebaixamento, ocupou a última posição e não mostra sinais de reação. Lembrando que o ABC também subiu na temporada passada e assim também é candidato a campanha “bate e volta”. Lamentável.
MENSAGEM
“Não amemos de palavras nem de língua, mas por ações e em verdade”.
Bíblia Sagrada – 1 João 3:18
CAERN PRESTANDO MAU SERVIÇO
A acusação não é minha, é do vereador Lucas das Malhas (MDB) de Mossoró. Seu discurso reforça o fato da empresa falhar no fornecimento de água, como já citamos em outras edições da coluna. Agora vem o edil e coloca mais um grave e verdadeiro problema. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, ele reclamou dos constantes buracos abertos pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em ruas de Mossoró. Segundo o parlamentar, sempre que a Prefeitura realiza serviço de recapeamento, logo após, a Caern abre um buraco para corrigir vazamento.
No caso específico, o parlamentar mencionou indignação com a situação da rua Avelino Cunha, no bairro Alto de São Manoel, que recebeu serviço de asfaltamento no dia 29 de setembro), e um dia depois a Caern abriu um buraco para consertar vazamento de água. Segundo ele, sabendo que a rua iria ser pavimentada, a população sempre ligava para a companhia com o intuito que a mesma antecipasse o conserto do vazamento, mas que o serviço só foi realizado após o asfaltamento. O vereador fez questão de citar que não é contra o serviço, porém lamenta que a via nunca fica da mesma maneira, por isso afirmou que a Caern tem prestado um mau serviço para a cidade de Mossoró. (Fonte: Alessandro Dantas – Comunicação CMM).
SEGUINDO COM A OBRA
Quando o gesto ou ação de governo é positiva, merece registro seja ele quem for. Embora pouco se fale, vale lembrar que a obra visitada no Rio Grande do Norte, cidade de Apodi, pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não é algo novo. O projeto foi idealizado no governo anterior, ou seja, de Jair Bolsonaro e agora, acertadamente, os novos ocupantes do Palácio do Planalto abraçam e entendem a sua importância para as populações do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Ceará.
São três estados que serão beneficiados com essa fase da transposição do Rio São Francisco, alcançando 750 mil pessoas em 54 municípios. Assim deveria ser o trabalho dos gestores, sempre, ou seja, uma regra geral e não exceção. O benefício da obra não importa se foi realizada por Bolsonaro ou Lula, o que interessa é a população. O gestor cumpre a obrigação do mandato. Se tiver algo diferente podem apontar, eu digo se concordo ou não.
MULHER – DELEGACIA E FUNCIONAMENTO PERMANENTE
Aproveitando o mês denominado de “Agosto Lilás”, autoridades municipais buscam efetivar novas medidas de proteção e apoio a mulher. Em Mossoró-RN, a palestra “Quebrando o silêncio: desafios e avanços no combate à violência contra a mulher”, realizada em 31 de setembro, na Câmara Municipal, foi duplamente produtiva quando informou a sociedade e reforçou providências contra o problema. Entre os encaminhamentos, o pleito pela efetivação imediata da Lei 15.541/2023, que garante o funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à mulher (DEAMs) de forma ininterrupta (à noite e nos finais de semana).
O proponente da palestra, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), informou que entregará à Secretaria de Segurança Pública ofício e abaixo assinado, com a reivindicação, subscrita pela Câmara Municipal. Entende-se que o funcionamento nas DEAMs somente em dias e horários comerciais torna as mulheres mais vulneráveis. Pesquisas apontam ser maior a incidência de violência contra a mulher, à noite e nos fins de semana. Para que tal lei seja efetivada, faz-se necessária a convocação imediata de delegadas já aprovadas em concurso público, o que também a Câmara reivindicará, através do mandato Tony Fernandes e de outros organismos defensores da mulher. (Fonte: Regy Carte – Comunicação CMM).
DICA LEGAL – GUARDAS MUNICIPAIS
As Guardas Municipais, ou GCM – Guarda Civil Municipal, já foi tema aqui no Dica Legal, porém vamos conhecer mais um pouco do aspecto legal de sua existência. Cito, por exemplo, as Disposições Preliminares, tema de citação inicial da Lei 13.022 de 08 de Agosto de 2014, fazendo inclusive referência à Constituição Federal de 1988 (§8º, do art. 144). Entre os dois primeiros artigos já assegura a tão discutida questão do armamento da guarda. Deixo aqui como sugestão para os mais curiosos sobre o importante trabalho realizado por essa corporação.
Outro ponto importante também do Estatuto das Guardas Municipais é a questão da sua representatividade. Aqui o tema é abordado em seu artigo 20, já no capítulo X, do estatuto. Aqui diz que é reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública. Isso posto, valorizemos então a GCM.
