Com a chegada de mais um mês de fevereiro que traz junto mais um período de carnaval, retoma-se as dicas e recomendações de sempre. Começando em casa, para aqueles que irão pegar a estrada, adotando todos os cuidados em relação a situação do seu veículo, seja carro ou moto. E, ao chegar ao seu destino, ainda em relação aos veículos, se for beber já sabe, não dirigir. E mesmo não dirigindo, limitar o consumo, pois a semana de festa é longa. Muita prudência nas aglomerações, e não falo aqui de nenhuma pandemia, e sim no comportamento do ser humano sempre muito difícil, por isso, evite confusão.
Para muitos foliões os dias não serão de carnaval no sentido de cair na folia, estes são os profissionais que estarão trabalhando, pelos quais devemos ter total respeito. Seja o pequeno vendedor ambulante, passando pelo rapaz ou a moça que serve no barzinho até chegar naquelas atividades essenciais, por exemplo, na área da saúde e segurança. Reforçando, nem tudo é carnaval, e a vida segue com as atividades do cotidiano após o reinado de momo. Brinque, também, com a fantasia da realidade chamada consciência.
PAUTA QUENTE NO CONGRESSO NACIONAL
O recado já foi dado e, pelas palavras proferidas, vai ganhar mais força a decisão de deputados e senadores em encarar de frente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a limitação de decisões monocráticas do STF estará na pauta para discussão e votação em 2024. Isso, segundo ele, nas duas casas, quais sejam, Câmara dos Deputados e Senado. De acordo com Pacheco, o parlamento brasileiro trabalha para aprimorar a maneira como trabalha os poderes da República, citando em especial o Executivo e Judiciário.
Lembrando que as decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado, isso em caráter provisório. Ainda de acordo com o presidente do Congresso, as atividades das duas casas buscam sempre preservar o diálogo e pelo respeito mútuo. Ele lembra que essa postura é essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progressos sócio e econômico nacional. Essa é uma pauta que não agrada aos ministros do Supremo que já viram, com indignação, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar proposta de emenda à Constituição, a famosa PEC, para limitar, além das decisões monocráticas, os pedidos de vista de ministros da Corte. Esse será um bom embate para ser acompanhado. (Fonte: Agência Estado).
REAJUSTE SALARIAL PARA PROFESSORES
É possível que o ano letivo em Mossoró comece com um confronto entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais. O motivo do embate pode ser a proposta de reajuste salarial dos professores enviada pelo prefeito Allyson Bezerra para votação na Câmara Municipal. O percentual é de 3,62% que, de acordo com o Executivo, o projeto completa um acúmulo salarial de 37,29% para o magistério em sua gestão. Por sua vez dirigentes do sindicato contestam cobrando inclusive repasses que não foram feitos no ano passado.
Aguardemos então a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar de nº 01/2024 que já foi enviado ao legislativo. A mesma proposta também contempla a instituição de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro de servidores da educação no âmbito do município. O novo PCCR assegura inclusive a criação do cargo de Profissional de Apoio à Educação Inclusiva para atuação em escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs) da Rede Municipal. Agora é saber como reagirá o sindicato diante dos números e propostas apresentadas pelo Executivo municipal.
TÍTULO E LOCAL DE VOTAÇÃO
Aqui você fica por dentro de todos os detalhes do calendário eleitoral 2024. Como por exemplo os prazos para a tirar o título de eleitor ou até mesmo promover a mudança do local de votação em relação ao domicílio eleitoral. Para as duas providências, primeiro retirar o título ou trocar de domicílio, o prazo vai até o dia 08 de maio, quando o interessado poderá fazer a solicitação do serviço à Justiça Eleitoral. Na transferência do domicílio os motivos são diversos, tais como, questão de trabalho, estudo e até mesmo para atender o pedido do candidato da cidade mais próxima.
Nesse mesmo período é preciso que o eleitor observe se existe alguma pendência eleitoral. Caso exista a sua regularização deve ser feita dentro do mesmo prazo. Existe ainda outra observação em relação ao fechamento do cadastro eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido dentro dos 150 dias anteriores à eleição. A partir disso, o cadastro será fechado em 9 de maio. É só o eleitor ficar atento aos prazos e assim poderá participar sem problema da eleição 2024 na escolha de prefeitos e vereadores.
SAF CHEGA AO FUTEBOL POTIGUAR
Certo dia encontro um leitor mais curioso, e ele fez o certo, questionando que a mídia fala em SAF chegando aos times de futebol, porém sem explicar ao certo o que vem a ser. Então, atendendo ao leitor e antes de entrar no tem da nota, vamos a questão da SAF. Aqui estamos falando da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) um tipo específico de empresa, criado pelo Congresso em 6 de agosto de 2021, por meio da Lei 14.193/2021. A legislação estimula que clubes de futebol migrem da associação civil sem fins lucrativos para a empresarial. Este formato de clube-empresa dispõe de normas de governança, controle e meios de financiamento específicos para a atividade do futebol.
Já em relação a SAF no futebol do Rio Grande do Norte essa já foi lançada na última semana com a criação do QFC – Quinho Futebol Clube. O novo time que surge no cenário potiguar terá como meta investir nas divisões de base e transformar o estado em referência na revelação de novos atletas para o cenário nacional e mundial. O projeto inclui, para 2024, a participação da equipe no Campeonato Potiguar da Série B (segunda divisão) com o registro de 25 atletas profissionais, já que essa é uma exigência legal para participar da disputa, time e jogadores profissionalizados. Os treinos do QFC acontecem no Estádio José Pascoal de Lima, no bairro Cidade da Esperança em Natal.
O IMPÉRIO DA INSEGURANÇA
Na medida que o tempo passa os bandidos vão tomando de conta do ambiente geral no Rio Grande do Norte. É a facção que coloca fogo na vegetação no morro do careca em Natal, é o ônibus do transporte coletivo urbano incendiado que se somam as rebeliões não muito distante que aconteceram em alguns presídios de terras potiguares. Por sua vez, parecendo inertes, os nossos governantes assistem tudo. Enquanto isso a população, amedrontada, se esconde, ou tenta, em sua própria residência com câmeras, cercas elétricas, arames pontiagudos batizadas de concertinas e, quem pode pagar, segurança particular.
Falta investimento, pois homens servindo as forças de segurança no Rio Grande do Norte existem e estão prontos para ir à luta investigativa e ostensiva. Para isso, no entanto, vão precisar de um melhor aparelhamento das forças e, também muito importante, o apoio dos seus superiores, leia-se, o governo, sua secretaria de segurança e o comando geral. Chega de colocar câmeras para vigiar policial enquanto o crime organizado toma conta do estado. É hora de reagir e mostrar à população que ela pode se sentir segura, por exemplo, para levar o filho na escola e não sofrer nenhum assalto. Aliás, como aconteceu com um membro das forças de segurança.
MENSAGEM
“No carnaval, a previsão do tempo é: chuva de confete, sol de alegria e 100% de chances de diversão. ”
PENSADOR
CIRCUITO ESPORTIVO MOSSOROENSE
Encerrado o período de inscrição e após a realização do congresso técnico, a expectativa agora gira em torno da data de abertura da segunda edição do Circuito Esportivo Mossoroense que esse ano alcançou o número de 105 equipes confirmadas para participação. Estas divididas entre representantes das zonas urbana e rural. Só para registrar, no futebol por exemplo, da zona rural estarão participando representantes das comunidades de Alagoinha, Riacho Grande, Hipólito, Jucuri, Barreira Vermelha e Sussuarana. Outro destaque entre os inscritos, somente na categoria masculina, o CEM contará com 43 equipes no futsal.
De acordo com a organização do Circuito Esportivo Mossoroense, a solenidade de abertura acontecerá no dia 24 de fevereiro. O evento terá como palco o Ginásio Poliesportivo Pedro Ciarlini, a partir das 15:30. A secretária de esportes, Larissa Maciel comentou o sucesso na fase de inscrição dizendo que esse número fortalece o esporte amador. O próprio evento, lembrou ela, agora ganhou a força de uma lei municipal para garantir sua realização anual e com especial apoio para que possa contar com representantes das zonas rural e urbana do município. Na solenidade de abertura as equipes inscritas participam de um desfile com a presença de representação dos seus atletas. Além do futebol e futsal, o CEM também terá as modalidades de basquete, volei e handebol nas categorias masculino e feminino.
MOMENTO DELICADO NO BRASIL
Vivemos um momento delicado no Brasil que põe em risco a sua democracia ainda em construção. Só relembrando, não faz muito tempo, tivemos um ex-presidente processado, julgado, condenado e preso, no caso, Luiz Inácio Lula da Silva. E agora, como se fosse uma represália por conta do fato já citado, se promove uma verdadeira “caçada” semelhante a uma “vingança” contra o também ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. É importante olhar e analisar estes acontecimentos sem adotar nenhum político de estimação.
Claro, se existe algum crime cometido, seja quem for o seu responsável, esse precisa ser punido, mas os últimos acontecimentos mais parecem acirramento político na luta pelo poder. E os lados, cada um à sua maneira, vão usando a população como massa de manobra. A maior justiça seria o povo acordar, perceber o que realmente acontece e reagir, por exemplo, nas urnas. Votando em um nome fora das ideologias ultrapassadas ou, simplesmente, protestando através do próprio voto. Muitas são as opções legais de dizer, nas urnas, que não anda satisfeita com a postura apresentada. Fora isso, deixando e fortalecendo o atual cenário, é colocar em risco a democracia do país ainda em formação. O momento no Brasil é delicado.
GERAÇÃO DE EMPREGO EM MOSSORÓ
Quando a notícia é boa merece ser repercutida o máximo possível. Principalmente quando diz respeito a questão de gerar condições de trabalho. Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego – Governo Federal, confirmam que Mossoró é o município do Rio Grande do Norte que mais gerou empregos no ano de 2023. Conforme o Caged, Mossoró teve um saldo positivo de 6.923 vagas de emprego no somatório de todo o ano. O resultado corresponde à diferença do número de admissões e desligamentos de postos de trabalho, tendo, portanto, 34.565 admissões e 27.643 desligamentos, contabilizando o saldo de 6.923 postos formais de trabalho criados.
Os números também mostram cenário positivo em relação a outros anos. Os números do Caged confirmam também que Mossoró teve um crescimento de 41% na geração de emprego quando comparado com o ano de 2022. Respectivamente, em 2022 Mossoró teve 4.376 vagas de saldo positivo, e em 2023 o saldo foi de 6.923 novos postos de trabalho. Outro dado que impressiona é o percentual que a geração de emprego no Município de Mossoró representa quando comparado com o saldo do estado do Rio Grande do Norte, onde a geração de emprego em Mossoró corresponde a mais de 30% do total de postos de trabalho criados no RN. Em comparação com a capital Natal, que ficou em 2º lugar no ranking de geração de empregos, Mossoró teve 1.682 de saldo positivo a mais.
DICA LEGAL – CÃMERAS E DIREITO A INTIMIDADE
Sobre o tópico acima, trataremos aqui dos imóveis em cidades de grande densidade populacional que acabam sendo construídos muito próximos. E como fica a questão da câmera de segurança instalada por um dos vizinhos? Eis a questão. Se a câmera de segurança instalada por vizinho flagra sua residência, é possível pedir a retirada da mesma por meio judicial, desde que ela viole a intimidade do prejudicado. Pode inclusive gerar indenização por dano material ou moral. Porém, se a Câmera que não flagra pessoas em atividades do cotidiano, apenas parte superior da residência, exemplo, o telhado, configura mera situação de vizinhança que deve ser tolerada.
O que diz a legislação. A Constituição Federal traz o seguinte em seu artigo 5º (…), inciso X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Já o Código Civil/2002 em seu artigo 12 diz que: “Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”. De acordo com texto divulgado no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – “Direito à intimidade é aquele que preserva-nos do conhecimento alheio, reserva-nos a nossa própria vivência”. Isso posto, cuidado quando instalar uma câmera de segurança em sua residência e procure evitar, no popular, curiar o vizinho.
