Natal pode multar usuários de patinetes elétricos em até R$ 10 mil por infrações

A Câmara Municipal de Natal (CMN) analisa um projeto de lei que pretende regulamentar o uso de patinetes elétricos compartilhados na capital potiguar. A proposta, de autoria do vereador Matheus Faustino (União Brasil), prevê desde regras de utilização até sanções administrativas, que podem incluir multas de R$ 500 a R$ 10 mil em casos mais graves.

O objetivo, segundo o texto, é garantir mais segurança para usuários e pedestres, preservar o patrimônio público e privado, organizar o espaço urbano e proteger o meio ambiente. O projeto proíbe, por exemplo, a circulação dos patinetes em áreas de preservação, como praias e dunas.

Entre as infrações previstas estão retirar o patinete da via pública e levá-lo para locais privados, usar em áreas de acesso restrito, vandalizar ou adulterar componentes, abandonar em locais que prejudiquem a circulação de pedestres e veículos, além de fraudar o sistema de cobrança ou usar contas de terceiros sem autorização.

As punições variam de advertência a multas, podendo incluir bloqueio temporário ou definitivo do acesso ao serviço e até a suspensão da participação em programas da Prefeitura por até 12 meses. Em casos reincidentes, a penalidade pode ser aplicada em dobro.