Um contrato da Prefeitura de Natal com valor de aproximadamente R$ 11 milhões anuais para poda de árvores está no centro de uma disputa judicial.
O contrato é executado por uma empresa que foi considerada inabilitada pelo próprio município para participar da licitação de manejo arbóreo da capital, mas conseguiu permanecer na licitação após recorrer à Justiça.
O município recorreu da decisão da primeira instância e conseguiu a anulação da sentença no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em setembro de 2025.
Apesar da decisão favorável ao município, a prefeitura mantém o contrato com a mesma empresa desde então.
Disputa
A empresa Liderança Mudanças e Transportes LTDA – ME foi considerada inabilitada técnicamente porque os documentos que comprovariam experiência e capacidade técnica para atuar na área de poda não foram considerados válidos.
Apesar disso, a empresa conseguiu uma decisão favorável da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal para se manter no processo.
Como apresentou uma proposta cerca de R$ 300 mil mais barata que a concorrente, a Liderança acabou sendo considerada vencedora e foi contratada em 2024.
Em setembro de 2025, a pedido do município, o TJRN anulou a decisão judicial anterior e todo o processo que havia mantido a empresa na disputa.
Apesar disso, seis meses depois, a outra empresa concorrente da licitação, Engemaia & Cia Ltda., apontou que o município mantém o contrato com a empresa inabilitada, “mesmo após a ciência formal do acórdão pelo município”, informou a defesa da empresa.
Em nota, a defesa da empresa Liderança considera que o contrato não tem ilegalidade e afirmou que ainda aguarda julgamento de recursos conhecidos como embargos de declaração no Tribunal. “As questões analisadas até o momento em todas as instâncias foram exclusivamente de cunho processual. Em nenhuma das decisões, incluindo as que estão sob recurso, foi analisado o mérito da questão”, afirmou.
A defesa da empresa afirmou ainda que “não há, em nenhuma hipótese, qualquer decisão judicial determinando a rescisão ou a suspensão do contrato firmado entre a Liderança e o Município”.
O contrato é de 12 meses com prorrogação por até cinco anos e já foi prorrogado pelo menos uma vez.
Em novembro de 2025, o município informou que já havia realizado mais de 10 mil ações de manejo arbóreo ao longo do ano.
g1 RN
