Consequências

Mudanças na Previdência afetarão os mais pobres

Quase todos 99,3% dos beneficiários da Previdência que residem na zona rural recebem apenas um salário mínimo.

Diferente do que tenta fazer crer o Governo Federal, a reforma da previdência não vai atingir quem ganha mais. Muito pelo contrário, as mudanças atingirão aqueles cujos benefícios previdenciários são menores.

Dados levantados pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (ANFIP) demonstram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou em 2017 mais de 34 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Desses, a grande maioria, 67,7% correspondeu a um salário mínimo. Do total de pessoas da área urbana seguradas pela previdência social, 55,6% tem benefício previdenciário correspondente a um salário mínimo.

Quase todos 99,3% dos beneficiários da Previdência que residem na zona rural recebem apenas um salário mínimo. Como as novas regras que o governo quer aprovar dificultam o acesso à Previdência (para o trabalhador rural, por exemplo) e/ou diminuem o valor do benefício (para quem vai depender de Benefício de Prestação Continuada), fica evidente que os mais pobres serão os mais atingidos.

A ANFIP destaca ainda que esses dados mostram também a necessidade de se defender o crescimento permanente do salário mínimo, “por ser um valioso instrumento de redistribuição de renda, não só como elemento de valorização do trabalho, mas como prestação básica de manutenção dos beneficiários da Previdência”.

A pesquisa demonstra também que o montante dos benefícios pagos foi superior ao valor da arrecadação em 87,9% dos municípios, o que corresponde a 4.896 municípios brasileiros, cuja população varia entre 10 mil e 20 mil habitantes. Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam também a receita do Fundo de Participação dos Municípios.

Um dos princípios que regem a Previdência Social no Brasil é a universalização do acesso aos seus serviços. Isso significa dizer que todos, independentemente de terem contribuído ou não com o regime de previdência, podem acorrer a ela em busca de proteção social. “Está bem claro que o governo quer acabar com essa proteção. Dessa forma, os mais pobres serão os mais atingidos”, argumenta Francisco de Assis Filho, presidente da FETAM/RN, durante audiência pública sobre Reforma da Previdência em São João de Sabugi, na terça-feira, (7/5).

Se no Rio Grande do Norte o dinheiro em circulação advindo do pagamento das aposentadorias é superior ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 53.9% das cidades, no Ceará, esse percentual é 91%. Ou seja, em apenas 18 dos 184 municípios cearenses, o dinheiro das aposentadorias foi menor que montante que chegou nos cofres das prefeituras por meio do FPM, segundo levantamento feito pelo jornal O Povo.

Os dados apresentados até aqui revelam, de forma clara, que a Previdência social tem exercido um importante papel tanto econômico quanto social, pois tem levado “aos quatro cantos do Brasil o benefício previdenciário que fomenta a economia de milhares de municípios, transformando-se assim, no mais importante instrumento de redistribuição de renda”, conclui o estudo A Previdência Social e a Economia dos Municípios.

 

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