O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró e do Centro de Apoio Técnico Especializado (Cate), realizou inspeções em duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) no município.
A primeira fiscalização ocorreu na terça-feira (18), na instituição privada Meu Aconchego, que iniciou as atividades há pouco mais de um ano. O local possui 12 vagas, todas ocupadas atualmente.
A estrutura física passou por inspeção predial e de acessibilidade realizada por uma arquiteta do MPRN. Uma assistente social também entrevistou os idosos acolhidos e verificou as condições gerais de funcionamento da instituição. Um relatório será elaborado com base na vistoria e na documentação obrigatória que deverá ser apresentada pela direção.
A segunda vistoria ocorreu na quarta-feira (19), no Instituto Amantino Câmara, única entidade filantrópica do segmento em Mossoró, em funcionamento há 80 anos. A instituição possui 70 vagas, sendo 20 destinadas ao atendimento de pessoas encaminhadas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Das 20 vagas, 10 são disponibilizadas por meio de convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social e outras 10 por meio de termo de fomento firmado com o Município de Mossoró.
Durante a vistoria, a assistente social da Promotoria de Mossoró e a psicóloga do Cate entrevistaram os idosos acolhidos e verificaram o funcionamento da instituição, acompanhadas pelo promotor de Justiça e sua assessoria.
O Instituto Amantino Câmara ainda receberá uma visita complementar de uma arquiteta do MPRN para inspeção predial e de acessibilidade. Também será elaborado um relatório com base na vistoria e na documentação apresentada pela direção.
A equipe identificou instrumentos de controle na instituição, como plano de trabalho, procedimentos operacionais padrão, alvará de funcionamento, alvará sanitário e alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Falta de vagas
O MP aponta que Mossoró enfrenta atualmente uma falta de vagas para o acolhimento institucional de pessoas idosas. O órgão acompanha duas ações civis públicas relacionadas ao problema.
Uma delas tem como objetivo a implantação de uma instituição pública para idosos no município. A outra prevê a criação de um centro-dia voltado ao atendimento de pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Segundo a 15ª Promotoria de Justiça, a ampliação das vagas ofertadas pelo poder público é necessária. O termo de fomento firmado entre o Município de Mossoró e o Instituto Amantino Câmara permitirá o atendimento de idosos que estão há vários meses na Casa de Passagem, liberando vagas para acolhimentos emergenciais.
A expectativa do MPRN é que a ampliação da oferta de vagas também ocorra com o cumprimento das decisões judiciais que determinam a implantação da unidade pública para idosos e do centro-dia.
