O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu na noite de ontem (13) o inquérito da PF (Polícia Federal) e a apuração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra institutos de pesquisas. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte.
Para o ministro, nem a PF e nem o Cade têm competência para apurar o caso. Além disso, ambas as investigações aparentam ter falta de justa causa, segundo Moraes, que fale em “abuso de poder”.
Patente, portanto, a competência desta corte eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade.Trecho da decisão de Alexandre de Moraes
“Diante do exposto, torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela Polícia Federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa”, acrescenta o ministro.
Na decisão, o ministro diz que as investigações do Cade e da PF “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde o resultado do primeiro turno, o presidente e seus aliados têm atacado os institutos de pesquisa. Para Moraes, se isso se confirmar, as condutas podem caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.
A Polícia Federal abriu nessa quinta-feira (13) uma investigação formal sobre os institutos de pesquisa eleitoral. O inquérito foi requisitado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, a partir de uma representação da campanha de Bolsonaro.
O Ministério da Justiça afirmou que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.
Já o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, indicado por Bolsonaro no ano passado, pediu na quinta-feira a abertura de um inquérito administrativo para apurar se os institutos de pesquisa manipularam os resultados das sondagens sobre intenção de voto no primeiro turno da eleição presidencial.
Em ofício enviado a Alexandre Barreto e Souza, superintendente da autarquia, Macedo diz que é “improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso”, e indicam um “comportamento coordenado” das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe.
Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade investiga acusações de prática de cartel, decide sobre fusões de empresas, entre outras funções ligadas à livre concorrência. A indicação de Macedo à presidência foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).
Pesquisas divulgadas pelo Ipec, Datafolha e Ipespe na véspera do primeiro turno da eleição mostravam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 49% a 51% das intenções de votos válidos, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) ficava entre 35% e 37%. A margem de erro era de dois a três pontos percentuais para mais ou para menos.
O resultado das urnas em 2 de outubro foi de 48,43% dos votos válidos para Lula, enquanto Bolsonaro teve 43,2%. Os dois se enfrentarão no segundo turno, marcado para o próximo dia 30. (Fonte: Uol)
