Ministério Público Eleitoral pede cassação de Allyson Bezerra
Órgão acusa o prefeito diplomado de ter utilizado a estrutura do seu mandato de deputado em favor de sua candidatura a prefeito
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O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE/RN) ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor do prefeito diplomado de Mossoró, Allyson Bezerra, do Solidariedade (SDD). O MPE acusa Allyson Bezerra de ter utilizado a estrutura de seu gabinete de deputado estadual a favor da sua candidatura a prefeito.
O órgão ministerial relata na ação que durante o período da “pre-campanha”, Allyson Bezerra realizou impulsionamento de postagens de campanha, levando o MPE a propor uma representação eleitoral contra o então pré-candidato.
Durante os procedimentos realizados dentro do processo que apurava a suposta conduta eleitoral delituosa (propaganda eleitoral antecipada), e após autorização judicial, o MPE descobriu que os computadores utilizados para realizar as postagens estão instalados no Gabinete Parlamentar de Allyson Bezerra, em Mossoró.
“Foram identificados os Ips de algumas das postagens questionadas. Com base nos Ips identificados, descobriu-se o provedor de conexão (brisanet e TCM- Sistema Oeste de Comunicação) e, após requisição ministerial, os dados cadastrais do usuário (quanto a Brisanet pelo menos). Ao consultar na internet o endereço acima citado (Rua Pedro Velho, 275, Santo Antônio, Mossoró), tem-se que no citado endereço funciona o Gabinete do Deputado Estadual Allyson Bezerr”, escreveu o promotor Hermínio Souza Perez Júnior, que impetrou a AIJE.
O promotor ressalta que em face da constatação de que os equipamentos utilizados para as postagens estão instalados no gabinete de Allyson Bezerra, “vislumbrou-se a necessidade de se aprofundar as investigações, notadamente para saber a extensão da gravidade da conduta já evidenciada, pois se é certo que utilizar a estrutura estatal para promoção da campanha no período pré-eleitoral já é considerada conduta grave, não menos verdadeiro é que tal prática se revela com gravidade ainda maior se cometida durante o período eleitoral propriamente dito (o que inicia após o registro de candidatura)”.
Ao constatar a gravidade da situação, o MPE ajuizou ação cautelar preparatória de produção de provas, através da qual foram identificados os Ips referentes às postagens realizadas também durante a campanha eleitoral.
“O IP n. 187.19.164.252 pertence ao usuário Allyson Leandro Bezerra da Silva e está disponibilizado no endereço onde hoje funciona o seu gabinete em Mossoró (na condição de deputado estadual), custeado, ao que tudo indica, com recursos públicos, oriundos da denominada verba de gabinete”, revela o promotor na ação, acrescentando que “há alta probabilidade de que se trata de estrutura estatal (pelo menos quanto ao IP 187.19.164.2520)”, sendo utilizada com fim eleitoreiro, justificando a AIJE.
Para o Ministério Púbico Eleitoral há a possibilidade real de uso da estrutura da Assembleia Legislativa por Allyson Bezerra em favor de sua candidatura a prefeito de Mossoró, corroborada inclusive com a prestação de contas do mês de janeiro/2020 feita pelo ainda deputado estadual.
Para o MPE, a gravidade da conduta é manifesta, tendo sido violados diversos dispositivos constitucionais e legais “com o objetivo de promover, antecipadamente e/ou com a estrutura estatal, o então deputado estadual e vencedor da disputa eleitoral para o cargo de prefeito municipal de Mossoró”.
Essa conduta de Allyson Bezerra, na opinião do MPE, desequilibrou as condições de igualdade e legitimidade que devem permear durante toda a campanha eleitoral.
“Com efeito, observa-se que a parte da campanha eleitoral digital feita pelo primeiro investigado Allyson Bezerra utilizou a estrutura estatal de seu gabinete de deputado estadual, sediado em Mossoró, na rua Pedro Velho, 275, Santo Antônio, Mossoró. De fato, colhem-se das postagens feitas que o primeiro investigado – Allyson Bezerra – desde a pré-campanha eleitoral, usou a estrutura administrativa de seu gabinete, custeado, ao que parece, com recursos públicos advindos da verba de gabinete, permanecendo essa conduta grave, censurável e desequilibradora do pleito eleitoral, durante a campanha propriamente dita”.
O Ministério Público Eleitoral está pedindo a cassação de registro de candidatura da chapa, sanção extensiva portanto ao vice-prefeito diplomado Fernandinho das Padarias, bem como a inelegibilidade de ambos pelo período de 8 anos.
O Portal do RN contactou a assessoria de Allyson Bezerra que informou que será enviada uma nota com os esclarecimentos do prefeito diplomado sobre o assunto. Até o fechamento desta matéria, 9h50, a nota não havia sido encaminhada ao Portal do RN.
Veja aqui a ação:
