iniciativa

Ministério da Economia adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

Pacto visa reduzir a vulnerabilidade social das crianças

O Ministério da Economia aderiu, hoje (19), ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa reduzir a vulnerabilidade social e garantir os direitos das crianças de zero a seis anos. O ato foi firmado em 25 de junho de 2019 entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil e tem recebido mais adesões desde então.

“Uma nação é muito mais que só um compromisso entre os contemporâneos. Nós estamos sempre conversando com os governadores sobre finanças, orçamento, produtividade, como a educação pode melhorar a produtividade e salários do trabalhador, mas temos que ter em mente um compromisso muito maior, que é o compromisso com as futuras gerações”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A adesão da pasta aconteceu durante solenidade virtual de abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sul. O encontro tem o objetivo de promover o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância nos estados da região e é ação integrante de um projeto coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Esta edição completa o ciclo de seminários realizados nas cinco regiões do Brasil, que já alcançou a adesão ao pacto de 197 instituições do poder público, da sociedade civil organizada e do setor empresarial. No Sul, mais de 50 entidades regionais assumiram o compromisso, bem como, no âmbito nacional, o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral do Trabalho e a Associação Brasileira de Psiquiatria.

De acordo com Guedes, é tradição da literatura econômica mais avançada demonstrar que os investimentos mais rentáveis que uma sociedade pode fazer são os investimentos no desenvolvimento de infantil, “promovendo justamente o melhor ambiente cognitivo, social, de afeto e de proteção nesses primeiros seis anos, que é de formação do indivíduo”.

Segundo o ministro, além da adesão da pasta ao pacto, também foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, um decreto que institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, que prevê um conjunto de ações governamentais que devem ser implementadas por meio de políticas públicas articuladas e de forma integrada pelos órgãos federais responsáveis ou em parceria com a sociedade civil.

Dessa forma, segundo o Ministério da Economia, o decreto regulamenta artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e do Marco Legal da Primeira Infância, e viabiliza a priorização da agenda da primeira infância prevista no Plano Plurianual da União (PPA) 2020-2023. Segundo, Guedes, a agenda também será prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

Desde 2016, o Brasil tem em sua legislação o Marco Legal da Primeira Infância, um conjunto de princípios e diretrizes legais que garantem o atendimento às necessidades e peculiaridades do desenvolvimento de crianças até os seis anos de idade. “Apesar de parecer óbvio, sabemos que ainda temos muito a avançar para que a criança seja de fato reconhecida como cidadão”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux, durante abertura do seminário.

Segundo ele, a razão para o estabelecimento do pacto é a congregação de diversos atores com o objetivo de fortalecerem sua atuação por meio do acesso às estratégias do marco legal.

Agência Brasil

Notícias semelhantes
Comentários
Loading...
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support