Lula sanciona lei que aumenta pena para venda de álcool a menores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) uma lei que eleva a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a menores de idade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e altera o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Antes, a pena prevista variava de dois a quatro anos de detenção. Com a nova legislação, a punição será aumentada de um terço até a metade caso a criança ou adolescente utilize ou consuma o produto. A mudança também se aplica a qualquer substância que possa causar dependência física ou psíquica.

O projeto foi aprovado pelo Senado em setembro e apresentado pela deputada federal Laura Carneiro. A sanção visa reforçar a proteção à infância e adolescência e reduzir os riscos associados ao consumo precoce de álcool.