Contrariando o desejo dos seus algozes, a reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludimilla Serafim, teve seu título de doutora restabelecido após decisão do desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal, 5ª Região, com sede em Recife. O título era questionado em processo movido por um grupo de professores e alunos da instituição, insatisfeitos com sua indicação ao cargo em lista tríplice enviada ao presidente da República, na época Jair Bolsonaro, que tem a prerrogativa legal da nomeação.
Primeira mulher a assumir o cargo na Ufersa, a exposição da reitora acabou levando seu nome a uma outra frente. Com seu nome ganhando notoriedade em Mossoró e no Rio Grande do Norte, não demorou para despertar o interesse de alguns partidos políticos. Assim, de acordo com conversas de bastidores, a reitora Ludimilla vem sendo lembrada para uma possível candidatura à prefeitura de Mossoró nas eleições do próximo ano. E essa reviravolta no processo certamente dará mais força e popularidade ao nome da reitora. Aguardemos então as cenas dos próximos capítulos.
SEGURANÇA PÚBLICA: RECONHECIMENTO
Durante alguns anos fui repórter policial e conheço de perto um pouco do muito e importante trabalho das polícias Militar e Civil. Dito isso reputo como justa a homenagem que a Câmara Municipal de Mossoró prestou aos policiais militares na sexta-feira, 25, Dia do Soldado. Evento registrado em reunião pública no plenário do legislativo local. Faça chuva ou sol, os policiais estão nas ruas para cumprir o seu duro dever e defendendo o seu amor e nossas vidas. Extraindo aqui trecho da música “Alucinação”, interpretada por Belchior.
Durante a reunião pública o autor da proposta, vereador Tony Fernandes (SD), em pronunciamento na tribuna, destacou os avanços conquistados pelas corporações, citando como referência os serviços prestados pelo Hospital Regional da Polícia Militar, em Mossoró. De acordo com ele, apesar dos avanços em direitos e aumento de promoções, ainda há muito o que se conquistar, principalmente em melhores condições de trabalho. Hoje, disse ele, o Hospital da Polícia conta com cinco novos oficiais médicos, oferecendo serviço tanto para a população, como também servindo de retaguarda ao HRTM. Houve aumento nas especialidades médicas e, com isso, agora os oficiais não precisam ir até Natal para serem avaliados por junta médica. Ao mesmo tempo Tony Fernandes parabenizou o trabalho do diretor da unidade hospitalar, coronel da PM Inavan. (Fonte: Regy Carte – Comunicação CMM).
RAPTO DE CRIANÇA
Nos últimos dias, via redes sociais, têm surgido com certa frequência, notícias falando na tentativa de rapto de criança em diferentes regiões da cidade de Mossoró. Prato cheio também para fomentar o ódio contra determinados seguimentos religiosos, o que é extremamente perigoso. Quanto ao rapto e a discussão do que seja verdade ou não, o bom é seguir o ditado popular “melhor prevenir do que remediar”, então, todo cuidado será pouco na proteção de nossas crianças.
O caso é sério, pois já apareceu até uma pessoa se identificando como pai de uma possível vítima. Vamos então, em primeiro lugar, pedir a ação policial para tentar identificar os marginais envolvidos e, em um segundo momento, combater as informações que acusam a religião do seguimento da Umbanda, como responsável pelas tentativas. Não podemos expor pessoas a violência por conta de sua opção religiosa. É extremamente grave, por exemplo, uma publicação na internet na qual acusam de forma direta um evento religioso de Umbanda que acontecerá em Mossoró. Seria interessante tentar identificar o seu autor para que ele explique melhor sua acusação de que seria esse evento responsável pela tentativa de rapto de crianças na cidade. É grave.
IMPOSTO SINDICAL
Extinta a sua obrigatoriedade com a reforma trabalhista de 2017, o imposto sindical retornou a pauta de discussão. E, se antes era apenas um dia de trabalho descontado, a ideia agora é de três dias e meio, proposta endossada pelo próprio presidente Lula. E os argumentos são vários, inclusive falando com mais evidência das conquistas sindicais que ao final beneficia quem paga ou não o imposto. Claro, ninguém discute a importância histórica dos sindicatos, porém a questão de hoje é a sua postura política extremamente envolvida com a questão partidária.
O que talvez tenha levado o trabalhador apoiar o fim da obrigação do imposto sindical tenha sido exatamente isso, sindicatos e centrais sindicais, as mais beneficiadas com o imposto, se lançarem ao lado de partidos políticos e suas lideranças. A única política deveria ser voltada aos interesses da classe trabalhadora, independente de quem esteja no comando de uma prefeitura, governadoria ou presidência da República. O trabalhador tirar três dias e meio do seu suado salário para sindicatos e centrais sindicais empunharem bandeira de um partido político, não é justo. Assim penso e logo exponho ao escrever esse entendimento.
CONCURSO FEDERAL COM PROVA ÚNICA
Com adesão voluntária dos ministérios que precisam recompor seus quadros de servidores, o Ministério da Gestão propõe a realização de concurso público federal com prova única. Um total de 7.826 vagas estão sendo ofertadas no serviço público federal no Poder Executivo. A previsão é de que o edital seja publicado até dezembro e as provas aplicadas em 2024 no dia 25 de fevereiro, simultaneamente em 180 cidades espalhadas pelas diferentes regiões do Brasil.
Reforçando que a prova será aplicada na mesma data, estas serão divididas em dois momentos. Começando pelas provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos e na sequência as provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Logo após a sua aplicação vem a expectativa do resultado e nesse sentido já foi anunciado que os resultados gerais da primeira fase devem ocorrer ainda no mês de abril do próximo ano. Já os cursos de formação tem início programado para os meses de junho e julho. A turma que nutre interesse de ingressar no serviço público federal já fica sabendo as regras para seguir ou iniciar a preparação.
O NOVO SEMPRE VEM
O compositor, cantor e quase “profeta” Belchior já disse: “O novo sempre vem”. Então, se já é de conhecimento de todos essa realidade, não tem motivo para esperar o fracasso e, só depois, promover as mudanças. Infelizmente foi assim que aconteceu com a seleção brasileira de futebol feminino, ou seja, somente depois do fracasso na Copa do Mundo 2023 a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acena com mudanças para o futuro. A ideia agora é renovar abrindo espaço para novas jogadoras, claro, sem esquecer da importância daquelas mais experientes que já deram suas contribuições para o fortalecimento do futebol feminino no Brasil.
Quem sabe o fracasso com a eliminação logo na primeira fase tenha sido o ponto de partida para dias melhores e até, essa é a meta, venha a sonhada conquista do primeiro mundial. Certamente alguns nomes experientes serão importantes para passar segurança a base que chega, porém renovar é preciso. Fiquemos então na expectativa sobre o que será feito a partir de agora tomando o passado como base para investimentos futuros, ou seja, fracasso no presente e esperança no futuro, já aproveitando aquelas jovens atletas que viveram a experiência de um mundial. Vida longa e vitoriosa ao futebol feminino no Brasil.
MENSAGEM
“Felizes são aqueles que não se deixam levar pelos conselhos dos maus”.
Salmos 1:1
MERENDA PARA ALUNOS COM COMORBIDADES
Iniciativa importante. Na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Marileide Morais (Pros) apresentou o Projeto de Lei nº 83/2023, que dispõe sobre a oferta de merenda escolar para estudantes diabéticos, hipertensos ou com obesidade nas escolas da rede pública municipal de Mossoró. Iniciativa da parlamentar é a primeira em tramitação, de sua autoria, no Legislativo desde a sua posse, no início do mês em substituição ao edil Genilson Alves que se licenciou.
A proposição foi elaborada com base na Lei Federal n° 12.982 de 28 de maio de 2014, que determinou o provimento de alimentação escolar adequada para alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada, em virtude de estado ou condição de saúde específica. Para isso, a norma determina que seja elaborado cardápio especial, com base em recomendações médicas e nutricionais, para alunos com comorbidades. Em sua justificativa, ao apresentar o projeto para análise dos parlamentares, Marileide Morais ressalta que, para muitas crianças, a merenda escolar é uma das principais refeições do dia. (Fonte: Alessandro Dantas – Comunicação CMM).
ARMA E O EXAME TOXICOLÓGICO
De autoria do senador potiguar Styvenson Valentim, do Podemos, o Senado Federal já aprovou e agora tramita na Câmara dos Deputados em Brasília, o projeto que passa a exigir o exame negativo toxicológico para quem deseja obter o porte de arma no Brasil. Além da aprovação nas duas casas, o projeto ainda dependerá de avaliação para ser ou não sancionado pelo presidente da República.
Essa proposta nasceu em 2019 através de um Projeto de Lei 3113 que pretende modificar a Lei 10.826 de 2003. Embora existam alguns posicionamentos contrários, o que é normal em um regime democrático, a proposta vai além do exame inicial. O resultado negativo para o acesso ao porte ou posse de arma terá que, periodicamente, passar por nova avaliação, com a definição do prazo a cada três anos. Proposta importante para se conhecer a real condição psicológica de quem pretende portar, de forma legal, uma arma de fogo ou ter em sua posse para proteção e defesa do seu patrimônio.
PRIMAVERA E SEGUNDA DIVISÃO POTIGUAR
O mês de setembro, também conhecido como o mês da primavera ou o mês da flores, esse ano também trará junto no Rio Grande do Norte o seu Campeonato Estadual da segunda divisão. Competição que dará ao campeão o direito de disputar a divisão principal em 2024. A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) definiu os detalhes do Campeonato Potiguar 2ª Divisão 2023 em assembleia realizada no último dia 21. Representantes de Alecrim, Baraúnas, Laguna, Mossoró, Parnamirim, Riachuelo e Visão Celeste estiveram presentes na reunião e confirmaram a participação no campeonato. Para 2023, o formato da competição prevê a formação de um grupo único, no qual todos jogam contra todos em duelos de ida e volta em disputa de pontos corridos.
A equipe que somar mais pontos durante todo o campeonato será declarada campeã da 2ª Divisão 2023 e será promovida à 1ª Divisão do Campeonato Potiguar 2024. A previsão de início da competição é para o dia 1° de outubro, com rodada final prevista para 29 de novembro. Os atletas participantes deverão ser nascidos no ano de 2000, com 23 anos completos ou a completar. Cada equipe poderá atuar com sete atletas acima da idade delimitada. Os confrontos da primeira rodada foram definidos por sorteio, realizado durante a reunião. Serão eles: Laguna x Alecrim; Baraúnas x Visão Celeste e; Mossoró x Parnamirim. O Riachuelo folga na primeira rodada. (Fonte: Portal do RN).
DICA LEGAL – LEI ROMEO MION
Hoje no Brasil ainda existem cidades e estados nos quais os pais de filhos(as) autistas, precisam apresentar o laudo para comprovar a situação em caso de atendimento prioritário. Porém é preciso saber que já existe, desde 2020, a Lei 13.977, denominada de “Lei Romeo Mion”, uma referência e homenagem ao filho do apresentador TV, Marcos Mion. O caput do artigo 3º-A da lei diz o seguinte: É criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Já o artigo primeiro fala na expedição gratuita da Ciptea. O parágrafo primeiro do artigo 3º-A diz que a Ciptea será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Onde o documento não estiver sendo expedido, cabe acionar o Ministério Público para fazer valer mais esse direito.
