O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou nesse domingo (22.mai.2022) que irá colocar em votação nesta semana o projeto de lei complementar 18/22, que limita a 17% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.
O texto classifica os setores elencados como bens e serviços essenciais, vedando a possibilidade de que eles sejam tratados como supérfluos. Na prática, barra a aplicação de alíquotas tributárias maiores.
Em seu perfil no Twitter, o presidente da Câmara repete a palavra “essencial” diversas vezes. Diz que “é essencial que o Estado tenha condições de proteger a população”.
“Ou o Brasil acaba com a taxação excessiva de bens e serviços essenciais ou a excessiva taxação de bens e serviços acaba com o Brasil. O Brasil precisa controlar a saúva, mais uma vez”, escreveu.
O projeto tem apoio do Palácio do Planalto, que o vê com potencial para ajudar a reduzir a inflação em pleno ano eleitoral. Os governos estaduais, no entanto, reclamam que terão perdas bilionárias com a imposição de um teto para a cobrança do principal tributo estadual.
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