Um tema no cenário nacional que ganhou fôlego, inclusive com um bom apoio popular, é o fim das saídas temporárias de presos da cadeia, a famosa “saidinha”, em datas comemorativas, do tipo Dia dos Pais, Das Mães e Natal. Entre os seus defensores, o fim da “saidinha”, ouvi outro dia o deputado federal Delegado Palombo (MDB), indo mais além. Ele é contra inclusive a progressão de pena e a liberdade condicional afirmando que, “Ninguém nunca viu Limão virar Laranja”, ou seja, o sujeito é ruim quando preso, se passar 30 anos trancado, entende ele, vai sair igual ou pior. Uma vez tranqueira, sempre tranqueira.
Realmente existe um paradoxo em tudo isso, como por exemplo, a saída da cadeia de Alexandre Nardoni no Dia dos Pais. Como é do conhecimento geral, ele foi acusado e condenado pela morte de sua própria filha, fato esse ocorrido em 2008. E outro detalhe, sempre que acontece esse processo de benefício, a polícia registra um crescimento na criminalidade e, como foi no final do ano passado em São Paulo, os principais envolvidos eram egressos do sistema prisional que gozavam o benefício da “saidinha” no período natalino. Isso significa que essa tentativa de recolocar o infrator que cumpriu parte de sua pena em liberdade, não funciona. Com isso ganha força a tese de, condenado por um crime, precisa cumprir a pena de forma integral.
O PODER E OS CORRELIGIONÁRIOS
Ano de eleição, momento de conhecer os verdadeiros correligionários, ou a turma de plantão. Os chamados verdadeiros seriam aqueles que estavam, por exemplo, ao lado de um prefeito quando este tinha o poder não mão. Sem essa condição, como fica, a turma segue com ele ou assume outra postura? Eis a questão. Os exemplos dos raríssimos que ficam e da maioria que debanda, são muitos e se espalham pelos municípios, já que nesse ano estaremos vivendo eleições para escolher chefes do executivo e membros do poder legislativo.
Nesse momento em que se afunila o período eleitoral, cresce a corrida em direção daquele(a) que detém o poder político, administrativo e, consequentemente, a chave do cofre e o acesso ao emprego. Certamente o político mais experiente que já esteve no poder e hoje tenta retornar sabe que será, digamos assim entre aspas, “vítima” dos pseudos correligionários do passado. Colocamos “vítima” entre aspas pois sabemos que essa turma também não alivia. Quando decide meter o chute no traseiro daquele que julga não servir mais, não pensam duas vezes. Em resumo, nesse jogo de lideranças e liderados temporários não tem ninguém inocente, cada um luta por sua sobrevivência.
COMISSÃO TEA DA OAB MOSSORÓ
Estamos nos aproximando de uma data importante no calendário nacional e internacional, qual seja, Dia Mundial e o Dia Nacional da Conscientização sobre o Autismo celebrados em 2 de abril. Momento de reforçar a luta contra o preconceito, defesa dos direitos e, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o autismo não é uma doença e sendo assim, também não tem cura. O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição relacionada ao desenvolvimento do cérebro que afeta a forma como uma pessoa percebe o mundo e se socializa. Foque o tema já com essa condição bem definida em sua mente.
Vários eventos estão sendo programados, por exemplo, em Mossoró-RN. A própria prefeitura e entidades que representam as famílias estarão se mobilizando, sempre na busca de melhores condições para diagnosticar, cuidar e inserir sem barreiras o autista na sociedade. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-subseção de Mossoró), tem se reunido para montar uma programação de participação nos eventos do mês de abril, porém com calendário de atividades orientadoras para o restante do ano. A ideia, entre outros pontos, é levar a discussão para as escolas com a presença de profissionais qualificados e o próprio autista, esse falando de suas experiências. Em breve mais detalhes.
MALAS DE MÃO, DESPACHAR OU NÃO
Existe alguma lei que obrigue você a despachar sua bagagem de mão nos voos domésticos no Brasil? Definitivamente, NÃO. Somente no caso de extrema necessidade, com a ocupação total dos espaços reservados para essa bagagem ou se comprovado algum perigo no caso de excesso. O problema é, algumas normas das próprias empresas que estão sendo impostas como obrigatórias para acontecer o despacho, o que não é legal. Como fruto do abuso, muita confusão tem sido registrada nos aeroportos.
Geralmente na bagagem de mão a pessoa pode levar, além de pertences pessoais, documentos importantes e até equipamentos eletrônicos (notebook) que precisam de maiores cuidados. Então que prevaleça o respeito as regras existentes e assim não haverá aborrecimentos. O usuário leva a bagagem dentro das normas estabelecidas e as empresas aprendam a respeitar essa situação. Só reforçando, a bagagem de mão só tem que ser despachada caso o avião esteja lotado ou por questões de segurança. O comandante da aeronave tem que orientar, e nunca impor a vontade da empresa.
ELEIÇÃO REITORIA NA UFERSA
Na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) acabou o período de inscrição para aqueles que pretendem concorrer ao cargo de reitor(a), a missão agora é correr atrás do voto. A votação para a escolha do novo mandatário da instituição está marcada para o dia 4 de abril, com a participação e direito a voto de docentes, técnicos e estudantes. A partir desde sábado (16), tem início a campanha eleitoral, que se estenderá até o dia 3 de abril de 2024. Durante esse período, os candidatos terão a oportunidade de apresentar suas propostas, realizar debates e dialogar com a comunidade acadêmica.
Ao fim do prazo de inscrição, três chapas foram registradas. A atual reitora, Ludimilla de Oliveira, confirmou sua candidatura à reeleição, contando com a professora de Arquitetura e Urbanismo do campus de Pau dos Ferros, Monique Lessa, como sua vice. Essa chapa busca a continuidade das políticas e projetos já em andamento na universidade. O professor Jean Berg Alves também lançou sua candidatura, tendo como vice o diretor do Centro de Engenharias, Quirino Silva Júnior, lotado no campus Mossoró. Essa chapa apresentará suas propostas visando novas abordagens e direcionamentos para a Ufersa. Outro candidato na disputa é o professor Rodrigo Codes, que terá como companheiro de chapa Nildo da Silva Dias, do Centro de Ciências Agrárias. Sua candidatura traz uma proposta alternativa e busca representar uma voz diferente na condução da universidade. (Fonte: portaldorn).
VÍTIMAS – FORTALEZA E SPORT
O atentado promovido por bandidos em Recife contra o ônibus que conduzia jogadores e comissão técnica do time do Fortaleza, quando muitos ficaram gravemente feridos, terminou com duas vítimas, o próprio time do tricolor cearense e também o Sport Club do Recife, seu adversário naquela fatídica jornada que deveria ser apenas esportiva. Ao julgar o caso apenas a luz do direito esportivo, o Superior Tribunal de Justiça puniu severamente o clube pernambucano e, enquanto isso, nenhum bandido sofreu qualquer represália. Isso até o fechamento da coluna.
Existe apenas a informação de uma investigação policial que, até o dia do anúncio da punição do Sport que ficará 08 jogos sem público, sem direito a arrecadação como visitante e ainda pagar uma multa de R$ 80 mil, ninguém havia sido preso ou, sequer indiciado pelos ataques e atentados cometidos. Isso posto, não tenho dúvida, as duas vítimas de tudo isso se tornam Fortaleza e Sport, é preciso algo mais nesse momento e não a fácil decisão de condenar e punir um clube de futebol, e pior, sem este haver cometido qualquer irregularidade. Como disse o presidente do Sport – Nesse momento os bandidos estão impune e rindo da decisão tomada pelo STJD e debochando do próprio clube.
MENSAGEM
“O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis.”
Maria Julia Paes de Silva (Livro: Qual o tempo do cuidado? Edições Loyola, 2004. P. 49)
JN FICANDO NO LUCRO
Primeiro é bom dizer que, fazer publicidade não é crime. Pelo contrário, sou do tempo em que se dizia: “A propaganda é a alma do negócio”. E essa verdade continua nos dias de hoje. O foco aqui, entre muitos motivos que poderiam ser citados, é o fato de, o Jornal Nacional da TV Globo, antigo desafeto do político Lula e do seu partido o PT, liderar o recebimento de verba publicitária, segundo a Folha de São Paulo, no terceiro governo do atual presidente República. E não por mera coincidência, a principal emissora a combater, abertamente, a candidatura do então presidente Jair Bolsonaro. Só reforçando, adversário derrotado por Luiz Inácio.
Ainda de acordo com a matéria da Folha, os valores no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), repetindo aqui para não ficar dúvidas, somente no programa de jornalismo, leia-se, Jornal Nacional, chegou as cifras de R$ 24 milhões. Esse sim, é um “bom inimigo”, claro, a depender da conveniência. Aqui um pouco dos bastidores da política brasileira que começa no pequeno município, passa pelos estados e chega ao ápice do poder da nação.
NO FUTEBOL SIGAM OS BONS EXEMPLOS
Certamente, seja você ligado ou não o futebol, tem acompanhado um pouco daquilo que acontece de negativo envolvendo atletas famosos. Cito aqui, só para ficar em dois casos de maior repercussão no momento, as condenações dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves por crimes contra a mulher. Questões ligadas ao estupro, importunação sexual, assédio, entre outros. Enfim, exemplos ruins vindos de pessoas que deveriam ser bons espelhos para as novas gerações.
Felizmente no mundo dos famosos do esporte também temos esses bons exemplos que os dois citados não quiseram ser. Cito aqui, para os jovens que hoje estão buscando espaço no futebol, que sejam notícias positivas assim como foram jogadores do nível de Zico e Roberto Dinamite. As polêmicas que envolviam os dois eram do tipo: Quem vai fazer mais gols, ser campeão, melhor do jogo, do campeonato e do ano. Fora do campo os dois também deram exemplos positivos de como ser um bom cidadão e de boa família. Então, esse é o recado, no futebol sigam os bons exemplos, pois eles existiram e certamente ainda existem.
TESTE DO PEZINHO
De acordo com matéria publicada pela Agência Brasil, o
Ministério da Saúde anunciou um incremento de mais de R$ 30 milhões por ano para ampliar o Programa Nacional da Triagem Neonatal (PNTN), conhecido popularmente como teste do pezinho. O objetivo, segundo a pasta, é garantir acesso ao diagnóstico precoce e, consequentemente, à assistência adequada e de qualidade. A partir do resultado do teste do pezinho, é possível evitar mortes e deficiências, além de proporcionar melhor qualidade de vida a pacientes que são acometidos por condições como fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita.
Ainda de acordo com o anúncio da pasta federal, apesar de não existir um número exato de doenças que se classificam como raras, a estimativa de autoridades sanitárias é que sejam mais de 5 mil tipos, associados a fatores genéticos, ambientais, infecciosos e imunológicos. Atualmente, estão disponíveis na rede pública 31 serviços de referência e mais de 60 protocolos clínicos para condições específicas. A expectativa do ministério é que, por meio do investimento anunciado, a rede passe a contar com mais 29 serviços de referência em triagem neonatal, com distribuição em todos os estados e no Distrito Federal por meio de unidades de saúde pública, filantrópicas, universitárias e privadas. O cronograma prevê também a habilitação de 28 laboratórios para triagem neonatal.
DICAL LEGAL – PUBLICIDADE E O CONSUMIDOR
O mês de março, além das homenagens as mulheres, também é o mês no qual é lembrado o Dia do Consumidor, data vivida no dia 15 do mês em curso. Na dica desta edição vamos lembrar da relação entre o Código de Defesa do Consumidor e a publicidade. Essa é uma ferramenta que influencia a circulação de bens e serviços. Ela contribui para a geração de empregos, movimentação de dinheiro, produção de mercadorias etc. Porém, é preciso respeitar uma série de regras para que a publicidade não seja utilizada para fins que prejudiquem o consumidor, como a falta de transparência.
As ações publicitárias devem respeitar o art. 36 do CDC. “A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”, explica. Podem existir situações nas quais a prática publicitária seja abusiva ou mesmo enganosa. Isso induz os consumidores a erros, pois prejudica a sua capacidade de decisão em relação aos produtos e serviços divulgados pelas empresas. O art. 37 do CDC traz como exemplos de publicidades que não estão de acordo com as diretrizes, as comunicações que induzem clientes a erros sobre qualidade, quantidade, preço, características ou outras informações sobre os produtos e serviços. (Fonte: https://seudireito.proteste.org.br/).
