Lei sancionada no RN proíbe nomeação de condenados por racismo e homobofia

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou uma lei que proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia.

A nova regra vale para toda a administração pública estadual e foi criada a partir de um projeto da deputada Eudiane Macedo (PV).

A proibição passa a valer depois que não houver mais possibilidade de recursos contra a condenação e segue até o cumprimento total da pena.

“Esta lei é um passo importante contra o racismo e todas as formas de preconceito e discriminação”, afirmou a governadora ao anunciar a sanção.