A Prefeitura de Natal sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais. Conhecido como “Ficha Suja dos Maus-Tratos”, o cadastro vai tornar públicas as penalidades aplicadas a quem for responsabilizado por agredir, abandonar ou maltratar animais na capital.
A lista vai reunir dados de pessoas físicas e empresas, como nome, CPF ou CNPJ, tipo de punição, data da penalidade e, quando for o caso, por quanto tempo a punição impede o envolvido de ter guarda de animais. As sanções previstas vão desde advertências até multas que podem variar entre um e dez salários mínimos. Reincidentes receberão multa em dobro.
As informações poderão ser incluídas no cadastro tanto por órgãos municipais quanto por decisões da Justiça e do Ministério Público. A exclusão do nome da lista acontece após o cumprimento da pena, a reparação dos danos e o prazo determinado pela sanção, podendo ser feita de forma automática ou a pedido do punido.
O cadastro deverá ser consultado por ONGs, protetores independentes e demais responsáveis antes de entregarem a guarda de um animal.
