Lei apresentada pela deputada Isolda Dantas beneficia 6 mil agriculturores familiares

O Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), criado a partir da Lei Estadual nº 10.536 /2019 apresentada pela deputada estadual Isolda Dantas (Partido dos Trabalhadores) tem apresentado excelentes resultados. O Pecafes, regulamentado a partir do Decreto Estadual nº 29.183/2019, prevê que pelo menos 30% das compras realizadas pelo Governo do Estado sejam de produtos da agricultura familiar potiguar.

Em um ano, o Governo do Estado adquiriu de agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte o montante de R$ 7,9 milhões em produtos originários do campo para abastecer escolas da rede estadual de ensino e para compor as cestas básicas distribuídas pelo Governo em virtude da pandemia da Covid-19.
“Temos orgulho de fortalecer a agricultura familiar de forma transparente, com um programa pioneiro em compras governamentais e que virou exemplo para todo o Nordeste”, disse a governadora Fátima Bezerra referindo-se ao Pecafes.
Segundo dados apurados até este mês de setembro, somente em 2020 já foram adquiridos de 6000 agricultores familiares de 20 cooperativas e 12 associações, mais de 1.200 toneladas de alimentos oriundos da agricultura familiar, e a estimativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) é que até dezembro esse valor possa chegar a mais de 2.000 toneladas de produtos.

Foram comprados, por exemplo, itens até então nunca adquiridos da agricultura familiar pelas compras públicas, como o arroz vermelho, feijão macassar, farinha de mandioca e a goma para tapioca. Juntos, esses quatro alimentos correspondem a 535 toneladas de produtos vendidos ao Governo do Estado. Além desses, o estado também comprou 211 toneladas de polpa de frutas, 60 toneladas de batata doce, 23 mil litros de bebida láctea, biscoito caseiro, jerimum, macaxeira, mel, banana e mamão.
“Só as compras de 2020 estão promovendo um ativo circulante no estado de mais de R$ 6,7 milhões, estimando-se chegar a R$ 11 milhões até dezembro. Comparando-se ao ano de 2019, no qual o Estado adquiriu cerca de R$ 5 milhões, o montante de aquisições deve dobrar, em um ano. Já as estimativas e perspectivas para o ano de 2021 é de cerca de R$ 20 milhões em compras”, disse o secretário da Sedraf, Alexandre Lima, ressaltando que as aquisições de alimentos ocorrem em todos os territórios do Rio Grande do Norte e que até o final deste ano haverá uma nova chamada pública para atender as 22 unidades hospitalares estaduais. Para ele, quando o Governo do Estado compra estes produtos, fortalece e revitaliza os arranjos produtivos.
“Atualmente, a lei do Pecafes é tida como uma das mais inovadoras legislações de aquisições de alimentos junto à agricultura familiar do Brasil. Nosso exemplo de compras institucionais está sendo base para os estados do Nordeste, que irão implantar um sistema único de compras governamentais para a região, o Siraf – Sistema de Informações Regionais da Agricultura Familiar”, explicou o titular da Sedraf.

O QUE É O PECAFES – Instituído pela Lei nº 10.536, de 3 de julho de 2019, tem a finalidade de garantir a aquisição, direta e indireta, de produtos de origem agropecuária, extrativista e resultantes da atividade pesqueira, que sejam produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais.

O programa incentiva o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional, promovendo o abastecimento da rede sócio assistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e do mercado governamental, priorizando produtos de origem orgânica e agroecológica tais como hortaliças, frutas, polpas de frutas, arroz vermelho, feijão, ovos e carnes, entre outros.