LDO para 2024 é aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A LDO é responsável por estabelecer as bases do orçamento da Prefeitura para o próximo ano, que será votado em dezembro.

Antes da votação, o plenário leu o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que rejeitou 36 emendas e aprovou outras quatro. Essas decisões foram levadas em consideração durante a aprovação da LDO.

As emendas aprovadas incluem a oferta de um cursinho público preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), destinação de 50% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde, implantação e funcionamento do Conselho de Políticas Públicas para Mulher e correção de questões textuais.

Apesar da aprovação da LDO, houve protestos por parte dos vereadores da oposição. O vereador Tony Fernandes, líder da bancada, discordou de alguns pontos do projeto, como a impossibilidade de solicitar revisão das emendas na Comissão de Orçamento, a porcentagem menor destinada às emendas impositivas em comparação ao padrão nacional e a alta flexibilidade para realocação de recursos no orçamento sem a necessidade de autorização da Câmara.

Devido a essas discordâncias, alguns vereadores optaram por se abster na votação. O vereador Ozaniel Mesquita justificou sua abstenção por ter assumido o mandato recentemente e não ter participado das discussões sobre a LDO. Além dele e de Tony Fernandes, abstiveram-se os vereadores Marleide Cunha, Carmem Júlia, Omar Nogueira e Paulo Igo.

Por outro lado, o vereador Lucas das Malhas, relator do projeto na COFC, assegurou que a análise da LDO seguiu critérios técnicos, com orientação dos servidores efetivos da Câmara, e que o relatório foi aprovado legal e legitimamente pela maioria dos membros da comissão.

Após a aprovação em primeiro turno, a LDO ainda precisa passar por votação em segundo turno e redação final, sem uma data definida ainda.