Laranja feminina na eleição

No período das convenções partidárias, comentamos aqui na coluna sobre o crime de indicar candidaturas “fantasmas”, principalmente quando os partidos são obrigados a destinar 30% das vagas para serem preenchidas por candidaturas femininas. Essa exigência envolve a liberação da cota do fundo partidário. Lamentavelmente as postulantes fictícias continuam presente, apesar da possibilidade de prisão para os infratores.

Por todo o país surgem denúncias falando nesta situação e o Ministério Público começa a investigar. Existem casos registrados no interior da Bahia, onde três candidatas não obtiveram nenhum voto, ou seja, nem delas mesmas. Porém os recursos destinados pelo fundo partidário, foram liberados. Isso precisa e deve ser investigado com punições anunciadas para que sirvam, quem sabe, de exemplo. Que o selo de, país da impunidade, seja retirado e as laranjas podres jogadas em seu devido lugar.


CEARÁ NEGA NOVO FECHAMENTO

Como nossa coluna tem boa aceitação entre comerciantes com atuação na chamada Praia do Ceará, fronteira entre as cidades de Tibau-RN E Icapuí-CE, vamos aqui a uma boa notícia. A turma andava apreensiva com a informação de que haveria novo fechamento total por conta da pandemia da Covid-19. Acalmem-se, tudo mentira. Foi isso que garantiu o próprio governador cearense Camilo Santana (PT). E vamos acreditar que assim será.

O governador inclusive resolveu antecipar o anúncio do reforço em algumas medidas, como uso de máscara, higiene das mãos e ações para evitar aglomerações e aproveitou o ato para desmentir o chamado lockdown. Isso posto, restam aos comerciantes, principalmente de bares e lanchonetes, adotarem medidas de segurança para continuar funcionando sem maiores transtornos.

A PRESIDÊNCIA É O DESEJO DE MUITOS

Passado o período eleitoral quando a corrida pelo voto foi para garantir a condição de prefeito e vereador, as atenções agora se voltam para uma disputa mais localizada. O cargo de presidente das Câmaras Municipais. E, embora esse seja o desejo de muitos, é bom lembrar que a cadeira só cabe um e, certamente por esse motivo, a corrida pelos votos dos seus pares, já tenha iniciado. Embora o pleito propriamente dito só aconteça no mês de janeiro do próximo ano.

A exemplo das demais cidades do país, Mossoró-RN também já deu largada na corrida pelo posto. E são vários os postulantes, entre aqueles que renovaram o mandato com forte concorrência de nomes que chegam pela primeiro vez ao Palácio Rodolfo Fernandes, sede do legislativo. Vamos acompanhar de perto esse processo que, tradicionalmente, só define pra valer após a contagem dos votos. Digo isso no sentido de que, não façam previsões e não cantem vitória muito cedo. Já vi vereador chegar com o paletó da posse e sair frustrado, claro, pela derrota.

BOA NOTÍCIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Atenção serventes, pedreiros, engenheiros da área e arquitetos do meu Brasil varonil, uma boa notícia para o setor da construção civil. Pelas previsões das autoridades, teremos longos anos de muito serviço. Ótima notícia também para os comerciantes do ramo de material de construção. E a boa nova vem do ministro da economia Paulo Guedes.

Durante sua participação na 39ª Edição do Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex), Paulo Guedes declarou que a construção civil atravessou a pandemia sem sentir o impacto. Segundo ele, o setor criou protocolos de retorno seguro ao trabalho, manteve a atividade econômica, e atravessou o período criando empregos. E, apesar da crise, agora colhe os frutos acelerando nas contratações. Fechando a boa notícia, o ministro afirmou que existirá no país um “boom na construção civil” de longo prazo e deverá durar por 5 ou 10 anos. Então, que assim seja, e os anjos digam amém!

POTIGUAR, UM VENCEDOR

Apesar da boa campanha, o time do Potiguar, um dos representantes do Rio Grande do Norte no Campeonato Brasileiro da Série D, não conseguiu avançar de fase. Porém, mesmo eliminado, o alvirrubro mossoroense pode ser considerado um vencedor. Encarou bem seus adversários em campo, apesar de todas as dificuldades geradas fora das quatro linhas.

Principalmente a condição obrigatória de jogar fora de Mossoró, mesmo quando era o mandante. Quando isso acontecia era obrigado a se deslocar até Natal por conta da interdição do estádio Nogueirão. Sim, o estádio Leonardo Nogueira, apesar de todas as promessas de reforma e reabertura, continua interditado. Esse é o quadro do quase falecido futebol mossoroense, time com suas atividades interrompidas, no caso do Baraúnas, time jogando em outra cidade, o Potiguar, e o estádio fechado.

LEI BENEFICIA PESSOAS COM ALGUMA DEFICIÊNCIA

Recebo do advogado, Arnon Dutra, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Mossoró, a informação que o Governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei nº 10.801, de 18 de novembro de 2020. Essa lei garante prioridade de vagas em escolas públicas mais próxima da sua residência para as pessoas com alguma deficiência. A nova norma vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio.

Assegure seu direito apresentando comprovante que reside próximo a escola e um laudo médico atestando a deficiência. A Lei determina, ainda, que as escolas da rede pública deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de todos os alunos com deficiência. A lei beneficia pessoas que tenham impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

MENSAGEM

“O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher”.

Cora Coralina

RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS

Com várias prorrogações desde o mês de março, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o recadastramento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sofre novo adiamento. A informação é de que o prazo foi alongado até o final do ano e, como garantia, até o final do mês de janeiro de 2021, ninguém terá o pagamento suspenso.

Lembrando que a prova de vida anual e obrigatória, realizada sempre no mês de aniversário do beneficiário, deixou de ser exigida desde o dia 28 de março. Embora exista a prorrogação do prazo, o banco tem atendido as pessoas que procuram suas agências para antecipar, por medida de segurança, esse procedimento. Inclusive pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS” ou site do órgão. Atenção, o recadastramento não presencial é direcionado a pessoas com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade.

FALTA PROGRAMA DE GOVERNO

Assim como aconteceu no primeiro turno, as eleições municipais em segundo turno, também se caracterizaram pelas frequentes agressões e pouca apresentação daquilo que realmente interessa, programa de governo. Propostas sérias e viáveis para uma boa gestão e desenvolvimento dos municípios. Lamentamos que tudo isso tenha partido dos próprios candidatos e reforçada pelas atitudes impensadas de alguns eleitores.

Troca de acusações e ofensas pessoais, por exemplo, deram o tom da campanha no Rio de Janeiro-RJ e, em Fortaleza-CE, até acusação de envolvimento e proteção de bandidos aconteceu, gerando inclusive o direito de resposta. Como já foi dito, aquele que deveria ser o juiz da questão, o eleitor, infelizmente se deixa envolver pelos exemplos negativos de suas pseudolideranças.

NOVO CONCURSO NA UERN

Se você é um daqueles “concurseiros de plantão”, fique atento. Em andamento uma discussão que poderá viabilizar mais um concurso público para preenchimento de cargos na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A conversa aconteceu já de forma direta entre a reitora em exercício Fátima Raquel Morais e a governadora Fátima Bezerra.

A reitora defendeu a importância do concurso, se possível, já no próximo ano, enquanto a governadora se comprometeu em dispensar especial atenção ao tema junto aos seus assessores para discutir a viabilidade. Na conversa inicial foi colocada a demanda para preenchimento de vagas para docentes e técnicos no quadro de servidores da Universidade.

VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE

Atenção senhor “conquistador barato”, você que é solteiro ou casado e liso (sem dinheiro), tome cuidado com suas investidas e síndrome de dom-juanismo. O seu comportamento pode causar sérios prejuízos, principalmente a sua liberdade. Por exemplo, você chega para uma mulher mentindo dizendo que é solteiro, quando na verdade é casado, e acrescenta que é possuir de um grande patrimônio, o popular rico. Tudo isso para conquista-la e ter com ela relacionamento sexual. Se não sabe, fique sabendo, isso é crime.

Vamos então ao amparo legal, como sempre dedicamos esse último tópico da nossa coluna Repercutindo. A matéria se refere à violação sexual mediante fraude, que está descrito no artigo 215 do Código Penal brasileiro. E o que diz esse artigo? Bom, esse artigo diz que é crime ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. A pena para quem comete esse crime é de 2 a 6 anos de reclusão. Ainda pode ser acrescida de multa se é cometido com o fim de vantagem econômica, ou seja, meter a mão na grana alheia.

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